Governo inicia envio de notificações sobre débitos pendentes

O governo federal deu início, nesta semana, ao envio de notificações oficiais para motoristas com débitos no pedágio eletrônico, o chamado sistema free flow. As mensagens serão encaminhadas por WhatsApp aos celulares cadastrados, segundo informações do Ministério dos Transportes.

O Ministério destacou que os motoristas têm até o dia 16 de novembro para quitar as tarifas em atraso sem a aplicação de multas. As regras foram definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que também suspendeu temporariamente as autuações para permitir a quitação dos débitos.

A partir de 17 de novembro, as tarifas não pagas dentro do prazo poderão gerar autuação.

Entenda

Por meio do aplicativo CNH do Brasil, é possível consultar as passagens registradas nos sistemas de free flow, incluindo data da passagem, concessionária responsável, situação da tarifa e o canal para pagamento. A quitação deve ser efetuada diretamente pelo meio indicado pela concessionária, conforme informações disponíveis no aplicativo.

O Ministério também informou que é possível regularizar passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento até 16 de novembro resulta no cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, conforme as condições previstas na regulamentação.

“Quem já pagou a multa decorrente da inadimplência também poderá solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo. Comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser ressarcido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro”, informou a pasta.

Sistema free flow

Implementado no Brasil em 2023, o sistema free flow funciona como pedágio eletrônico sem praças físicas. Os pórticos, equipados com sensores, registram automaticamente a passagem dos veículos, permitindo cobrança proporcional ao trecho percorrido.