STF suspende ações judiciais e bloqueia precatórios de valores pagos pelo SUS a hospitais privados
RESUMO: STF suspende ações que discutem pagamentos do SUS a hospitais privados, incluindo precatórios e requisições de pequeno valor; AGU aponta volume de casos e risco financeiro significativo aos cofres públicos.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu suspender em todo o país a tramitação de ações que discutem pagamentos do Sistema Único de Saúde a hospitais privados, incluindo a expedição e o levantamento de precatórios e de requisições de pequeno valor (RPV).
Grande parte das ações questiona a equiparação da Tabela SUS com a Tunep ou com o IVR, instrumentos criados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos de saúde, e não para a remuneração de hospitais conveniados à rede complementar do SUS.
A suspensão abrange ainda ações que utilizam outras métricas, como perícias contábeis ou índices inflacionários, além de ações de municípios que cobram da União valores superiores aos pagos a hospitais contratados.
Cofres públicos
Dados apresentados pela AGU indicam 7.738 processos classificados como “revisão da Tabela SUS”.
No plano financeiro, Mendes descreveu o cenário como preocupante: entre 2023 e 2024, a União desembolsou mais de R$ 731 milhões para cumprir decisões sobre o tema, valor destinado a apenas 94 autores.
No conjunto, esses casos representam risco potencial de mais de R$ 243 bilhões aos cofres públicos.
Mendes ressaltou a importância de hospitais filantrópicos, como as Santas Casas, no sistema de saúde. Segundo dados da AGU, em muitos casos quem recebe os valores são fundos ou instituições financeiras que compraram esses ativos, com deságio expressivo.
O ministro afirmou que existem graves indícios de irregularidades na fase de execução, com recursos da saúde convertidos em créditos de exigibilidade controvertida e, posteriormente, lastro para operações de captação no mercado financeiro, o que gera riscos ao sistema bancário do país.
