OAB aponta elevação da carga tributária sobre a advocacia com o ajuste fiscal
RESUMO: O Conselho Federal e as 27 seções da OAB criticam o PLP 299/2026, apresentado no Senado, defendendo a suspensão de mudanças na LC 224/2025 que visem evitar majoração da carga tributária para advogados, profissionais liberais e serviços.
O PLP 299/2026, voltado ao ajuste fiscal, recebeu manifestação formal do Conselho Federal da OAB e das 27 seccionais, que enviaram ao presidente do Congresso um ofício opositor à proposta, o que inclui o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
No ofício, a OAB solicitou a supressão de trechos que alteram a LC 224/2025 para impedir nova majoração da carga tributária, especialmente sobre a advocacia, profissionais liberais e o setor de serviços.
A entidade explicou que a proposição pretende elevar de 10% para 20% os percentuais de presunção utilizados na apuração do IRPJ e da CSLL para a parcela da receita bruta anual acima de R$ 5 milhões, além de ampliar, no mesmo patamar, a redução de benefícios e incentivos tributários abrangidos pela LC 224/2025.
A OAB ressaltou que o lucro presumido não é um benefício fiscal, mas um regime simplificado de apuração; associar esse regime a incentivos tributários ampliaria a tributação sobre atividades já bastante onerosas, na prática.
A entidade advertiu que os efeitos da medida não se resumem às categorias atingidas diretamente, pois o aumento de custos pode impactar os preços dos serviços e a atividade econômica, com potenciais reflexos inflacionários.
A diretoria do Conselho Federal e os presidentes das seccionais planejam buscar apoio dos senadores de seus estados para tentar barrar a proposta.
