Ministério da Cultura lança consulta pública para definir novas regras da Lei Rouanet
RESUMO: Ministério da Cultura abre consulta pública sobre a Lei Rouanet para 2027, recebendo sugestões via Brasil Participativo até 30 de novembro; proposta substitui a IN nº 29/2026 e detalha etapas de gestão de projetos culturais.
O Ministério da Cultura abriu uma consulta pública para debater mudanças na Lei Rouanet, com vigência prevista para 2027. A proposta em discussão é a criação de uma nova Instrução Normativa que deverá substituir a atual IN nº 29/2026.
O texto descreve as etapas de apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas de projetos culturais apoiados pelo mecanismo, deixando claras as responsabilidades em cada fase.
Podem participar cidadãos, produtores culturais, pareceristas, incentivadores e outros interessados, com a possibilidade de sugerir alterações, inclusões ou exclusões de trechos da minuta.
Também é possível comentar e apoiar propostas de terceiros. Segundo o Ministério, as contribuições serão analisadas pelas áreas técnicas responsáveis pela regulamentação da Lei Rouanet e podem resultar em mudanças no texto antes da aprovação e publicação da norma.
