Fim da 6×1: Igrejas com funcionários ganham 5 pontos

A partir de 16 de dezembro, trabalhadores com carteira assinada passam a contar com dois descansos semanais remunerados, preferencialmente aos domingos, e a jornada semanal fica limitada a 42 horas, sem ultrapassar oito horas diárias.

Salários não podem ser reduzidos pela simples redução da carga horária: quem já trabalha até 40 horas semanais não terá redução proporcional de vencimentos, conforme o texto divulgado pelo Senado.

O STF e a transição

A liminar do STF manteve o calendário da emenda, mas autorizou distribuir as 42 horas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento adicional pelos 24 minutos acima do teto, até 15 de dezembro de 2027. A decisão também flexibilizou temporariamente os limites para folgas, desde que dois descansos semanais sejam garantidos.

O plenário recebeu o tema com a exigência de referendo; ainda não há data definida para o julgamento. O STF abriu prazo de 90 dias a partir de 16 de dezembro para renegociação entre sindicatos e empregadores. Cláusulas incompatíveis com a emenda deixam de valer ao final desse período, mas a ausência de renegociação não autoriza mudanças unilaterais, especialmente para entidades com convenção coletiva.

Exceções e impactos nas negociações

Há exceção para cargos de nível superior: empregados com diploma e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do RGPS ficam fora das regras de duração e controle de jornada, podendo negociar diretamente, desde que o descanso semanal remunerado seja mantido.

Para as igrejas, o fim da 6×1 implica revisar escalas, principalmente para quem atua aos fins de semana, quando ocorrem cultos e eventos. A decisão final do plenário do STF pode trazer alterações nos detalhes da transição.