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Tribunal determina suspensão da aquisição de iPhones para parlamentares do Congresso

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RESUMO: Justiça Federal suspende licitação do Senado para serviços de telefonia móvel por quatro anos, estimada em R$ 6 milhões, após ação popular do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Edital previa 95 iPhones 18 Pro em comodato e 330 linhas com Android.

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a licitação do Senado para contratação de serviços de telefonia móvel por quatro anos, com orçamento estimado em R$ 6 milhões. A decisão ocorreu após uma ação popular movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

O edital, lançado em 27 de outubro, previa a cessão de 95 iPhones 18 Pro em comodato para parlamentares e servidores, totalizando R$ 2,66 milhões (? 44% do total). Também havia 330 linhas com celulares Android de marcas como Samsung e Motorola, com troca prevista para dois anos.

O magistrado afirmou que a necessidade de compatibilidade com os sistemas do Senado não justificaria a exclusão de outras marcas para as 95 linhas, já que o edital contemplava Android. A decisão apontou que a exclusão de marcas diferentes para esses dispositivos não se justificava.

A exigência de comprovar fornecimento prévio de iPhones foi vista como possível obstáculo à concorrência. As partes têm cinco dias para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e o Senado terá 15 dias para apresentar o andamento da licitação.

A licitação mira substituir um contrato de R$ 2 milhões, firmado em dezembro de 2022, que vence em 28 de fevereiro do próximo ano. O Senado afirmou que o processo segue as regras de contratação e que o modelo tem sido adotado desde 2022, também pelo STF e STJ.

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