Ministério Público ajuíza ação contra intervenções na Lagoa de Busca Vida, em Camaçari
RESUMO: O Ministério Público da Bahia acionou a Justiça contra a administração do Busca Vida, em Camaçari, e a COSEMA-Consultoria em Segurança do Meio Ambiente Ltda., por intervenções na Lagoa Busca Vida sem as licenças ambientais necessárias.
MP-BA acionou a Justiça nesta quarta-feira (18) contra a administração do Busca Vida, em Camaçari, e a COSEMA-Consultoria em Segurança do Meio Ambiente Ltda., apontando intervenções na Lagoa Busca Vida sem as licenças ambientais cabíveis.
O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari e tem valor de R$ 1 milhão.
Segundo a ação, foram realizadas escavações mecanizadas, desassoreamento, retirada de vegetação aquática e movimentação de sedimentos nas margens da lagoa.
A promotoria afirma que a área é de domínio público, com margens classificadas como Área de Preservação Permanente (APP) e integrada à Zona de Vida Silvestre da APA Joanes-Ipitanga.
Alega-se que a autorização municipal apresentada permitia apenas a retirada manual de vegetação em outro trecho da lagoa e expirou em dezembro de 2024.
A declaração de intervenção em APP foi emitida em março de 2026, quando boa parte dos serviços já havia sido executada, segundo o MP.
O Ministério Público também questiona a qualidade das análises de água apresentadas e uma orientação interna para que o material arenoso retirado fosse destinado às margens da lagoa.
O procedimento foi encaminhado à autoridade policial.
Sobre a situação jurídica do Busca Vida, documentos da Prefeitura de Camaçari e do registro de imóveis indicam que o local é um loteamento aberto, aprovado em 1958 e registrado em 1978, não um condomínio; a entidade administradora seria uma associação de proprietários.
Na liminar, o MP pediu a suspensão de novas intervenções mecanizadas sem autorização, a retirada de materiais das margens, a instalação de contenção de sedimentos e multa diária de R$ 10 mil, além de diagnóstico ambiental, plano de recuperação da área degradada e monitoramento da água e dos sedimentos.
A entidade responsável afirmou, em esfera extrajudicial, que o manejo da lagoa possuía autorizações e que a declaração de intervenção em APP foi solicitada antes do início dos serviços. Também informou ter comunicado as intervenções ao MP em janeiro deste ano.
As alegações seguem sob análise da Justiça. Os réus não foram citados até o momento e ainda não apresentaram defesa. O espaço permanece aberto para manifestação do Busca Vida e da COSEMA.





