Justiça determina que Casa Civil coordene ações para enfrentar crise humanitária do povo Maxakali em Minas Gerais
RESUMO: A Justiça Federal determinou que a Casa Civil da Presidência da República assuma a coordenação do comitê responsável pelas ações de enfrentamento à crise humanitária do povo indígena Tikm?’?n Maxakali, em Minas Gerais. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), também foram estabelecidas audiências presenciais nas aldeias entre 30 de novembro e 3 de dezembro, com medidas voltadas à saúde, segurança alimentar, infraestrutura e proteção das comunidades.
A Justiça Federal em Teófilo Otoni (MG) determinou mudanças na organização das ações destinadas a enfrentar a crise humanitária vivenciada pelo povo indígena Tikm?’?n Maxakali, no Vale do Mucuri. Em decisão da última sexta-feira (13), o magistrado transferiu para a Casa Civil da Presidência da República a coordenação do comitê interfederativo responsável pela articulação das medidas.
A determinação atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a ausência de reuniões do colegiado desde sua criação, quando era coordenado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei-MG/ES).
O comitê passou a se chamar Comitê Interfederativo Intersetorial para Superação da Crise Humanitária do Povo Maxakali, com atribuições ampliadas para reunir ações de diferentes órgãos públicos.
Metas e prazos para enfrentar a crise
A Casa Civil deverá realizar a primeira reunião do colegiado até 28 de fevereiro de 2027, em Brasília. O plano de ação unificado deverá ser apresentado em até 60 dias após esse encontro, contemplando metas de redução da mortalidade infantil, segurança alimentar e indicadores de acompanhamento.
Também deverão ser apresentados relatórios de execução a cada 60 dias.
Audiências serão realizadas nas aldeias
Outra determinação estabelece que as audiências de conciliação e escuta aconteçam presencialmente nos territórios indígenas, entre 30 de novembro e 3 de dezembro de 2026.
A União, a Funai, o Governo de Minas Gerais e os municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni deverão participar por meio de representantes com poder de decisão e conhecimento técnico.
Para garantir a comunicação, a Justiça nomeou o antropólogo Roberto Romero Ribeiro Júnior como intérprete oficial, considerando que o Maxakali é o primeiro idioma de grande parte da população indígena.
A Funai e a União deverão garantir transporte e alimentação aos participantes. Também estão previstos apoio estrutural das prefeituras e segurança das polícias Federal, Militar e Civil.
Mortalidade infantil chega a quase quatro vezes a média regional
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF em julho de 2026. Estudos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), anexados ao processo, apontam 66,7 mortes infantis por mil nascidos vivos entre os Maxakali, contra 17,5 por mil na população não indígena dos mesmos municípios.
Na faixa de um a quatro anos, a mortalidade proporcional de crianças indígenas pode chegar a ser 30 vezes maior. Entre os fatores associados estão desnutrição, falta de água potável e doenças diarreicas.
Cronograma das audiências
As reuniões ocorrerão nas unidades de saúde indígena, exceto a última, prevista para a cabana de reuniões da Aldeia Verde.
A Justiça também determinou que Bertópolis apresente, em 1º de dezembro, os levantamentos técnicos sobre os para-raios da Terra Indígena Pradinho. Bertópolis e Ladainha terão até 4 de dezembro para fornecer informações sobre os sistemas de proteção contra descargas elétricas.
Os Maxakali, que se autodenominam Tikm?’?n, são tradicionalmente conhecidos como o Povo do Canto, por preservarem sua identidade cultural e espiritual por meio de cantos e rituais transmitidos entre gerações.
| Data | Território | Município |
|---|---|---|
| 30/11, às 10h | Água Boa | Santa Helena de Minas |
| 01/12, às 10h | Pradinho | Bertópolis |
| 02/12, às 10h | Aldeia Escola Floresta | Teófilo Otoni |
| 03/12, às 11h | Aldeia Verde e participação de Cachoeirinha | Ladainha |






