Justiça recebe denúncia de venda irregular de lotes em Maraú e bloqueia R$ 15,5 milhões
RESUMO: MP-BA, via Gaeco, denunciou dois acusados por venda irregular de 29 lotes no Loteamento Praia Bela de Taipus, Barra Grande, Maraú. Justiça bloqueou até R$ 15,5 milhões e impôs comparecimentos trimestrais; investigação aponta continuidade do esquema.
Itacaré, BA – A Justiça Criminal de Itacaré recebeu a denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), contra dois acusados de comercializar irregularmente lotes do Loteamento Praia Bela de Taipus, em Barra Grande, Maraú, sul da Bahia.
Ato judicial, solicitado pelo MP-BA, determinou a indisponibilidade de bens e valores dos acusados até o teto de R$ 15,5 milhões, com bloqueio de contas, restrições sobre veículos, imóveis registrados em seus nomes ou cotas de empresas, além da proibição de vender, intermediar, ceder ou prometer transferir direitos sobre imóveis vinculados ao loteamento. O processo tramita em segredo de Justiça.
Segundo o Gaeco, os denunciados teriam parcelado irregularmente o solo urbano e contribuído para destruição da vegetação do Bioma Mata Atlântica.
A investigação aponta que os lotes ficam em área de domínio público e de proteção ambiental, condição já reconhecida por sentença definitiva em ação popular.
A vistoria realizada em julho de 2026 confirmou a continuidade do parcelamento clandestino e encontrou placas de “vende-se” em lotes localizados em áreas com restrições. Dados obtidos por meio de quebra de sigilo telemático autorizada pela Justiça indicaram a manutenção de iniciativas para exploração e regularização das ocupações.
A apuração identificou a aquisição de 29 lotes, que somam cerca de 22 mil metros quadrados, posteriormente destinados à revenda. Com base em contrato firmado em 2021, o MP-BA estimou em aproximadamente R$ 5,3 milhões, em valores atualizados, o potencial ganho econômico com a comercialização das áreas. Além das restrições sobre o patrimônio e da proibição de novas negociações envolvendo o loteamento, a Justiça impôs medidas cautelares diversas da prisão: os acusados deverão comparecer judicialmente a cada três meses para informar e justificar suas atividades.






