Relator da Câmara apresenta parecer sem alterações ao projeto de Wagner que propõe ajuste fiscal
RESUMO: O relatório de Mauro Benevides Filho sobre o ajuste fiscal manteve o texto já aprovado pelo Senado; Câmara agenda votação para esta segunda-feira, 23, enquanto governo trabalha para esclarecer dúvidas e ganhar apoio de itens como créditos tributários e controle de gastos.
Nesta quinta-feira (19), o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) apresentou seu parecer sobre o projeto de lei complementar do ajuste fiscal, preservando o conteúdo já aprovado pelo Senado no dia 18. Parecer mantido, sem alterações no texto que já havia sido aprovado pela Casa revisora.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão deliberativa extraordinária para as 18h da próxima segunda-feira (23), com o objetivo de discutir e votar o texto em plenário, após pedir agilidade a Benevides na condução do relatório.
Nas redes sociais, Motta disse que o pacote representa o primeiro passo para um ajuste econômico e fiscal mais robusto, buscando manter um ambiente estável que permita continuar protegendo quem mais precisa.
Além de Benevides ter protocolado seu parecer mantendo o conteúdo anterior, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou um requerimento de urgência para levar a matéria diretamente ao plenário, sem necessidade de passar por comissões.
Ao entregar o parecer, Benevides intensificou conversas com lideranças partidárias para buscar um entendimento sobre o alcance das medidas e reduzir a possibilidade de alterações futuras.
Entre os pontos em debate estão as regras de compensação de tributos e os mecanismos de controle das despesas públicas. O relator afirmou que algumas leituras de parlamentares e empresários sobre a proposta, que sugeririam impedir créditos tributários, não correspondem ao teor do texto.
Em entrevista ao SBT News, o relator reconheceu que não é possível impedir completamente alterações, dadas as emendas e destaques que devem surgir durante a tramitação, principalmente por parte da oposição.
Para aprovar a matéria, a base precisa mobilizar 257 votos entre os 513 deputados, e Motta vai conduzir a sessão para viabilizar esse entendimento e o eventual encaminhamento do projeto.
A proposta já havia sido aprovada pelo Senado na última quarta-feira. O PLP do ajuste fiscal altera o arcabouço e confere ao governo novas ferramentas de manejo das contas públicas. segundo o governo, as medidas devem ampliar o resultado primário de 2027 para entre 45,1 e 50,1 bilhões de reais; estimativas anteriores apontavam até 56,1 bilhões.






