Matérias Relacionadas EBC: Ministro do STF suspende aplicação do piso nacional da enfermagem.
O tema é julgado em sessão virtual, modelo em que os ministros registram os votos em plataforma eletrônica, sem reuniões presenciais.
Um dos votos favoráveis é o do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, que deu a medida cautelar de forma monocrática para suspender o piso. No voto, Barroso argumentou que a aplicação imediata da lei pode gerar risco de demissões em massa e de redução da oferta de serviços.
Segundo ele, a lei foi aprovada e sancionada sem providências que viabilizassem a aplicação, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada.
Para ele, a suspensão é necessária para que haja tempo para avaliar o impacto da lei sobre as finanças de estados e municípios, sobre a empregabilidade no setor e sobre a qualidade dos serviços.
O ministro André Mendonça foi o primeiro a votar contra a suspensão do piso. Ele citou o caso dos profissionais do magistério público da educação básica, que tiveram o piso considerado constitucional pelo próprio STF.
Mendonça também mencionou a lei que estabeleceu o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Ele lembra que o caso foi reconhecido como tema de repercussão geral e ainda espera julgamento, mas segue valendo.
A lei estabeleceu o piso de R$ 4.750 para enfermeiros, valor que serve de referência para os salários os técnicos, auxiliares e parteiras.
Justiça Cinco ministros votaram a favor da suspensão Brasília Barroso confirma decisão de suspender piso nacional de enfermagem Piso de enfermeiros precisa de fonte de custeio, diz ministro do STF Ministro do STF suspende aplicação do piso nacional da enfermagem 11/09/2022 – 15:52 Ana Lucia Caldas / Edição Web Patrícia Serrão Gabriel Brum – Repórter da Rádio nacional piso enfermagem domingo, 11 Setembro, 2022 – 15:52 1:44
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