Aproximadamente 200 moradores das comunidades tradicionais das ilhas de Boipeba e Tinharé, no baixo-sul do estado, denunciaram violações de direitos humanos durante uma audiência pública realizada pela Ouvidoria da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), na última quarta-feira (27). O evento foi realizado a pedido da própria comunidade.
A comunidade denunciou ameaça e agressões contra barraqueiros tradicionais; Barracas retiradas de forma autoritária; Dificuldade no transporte e no acesso às comunidades; Violências contra crianças e adolescentes; e Falta de segurança pública.
A Constituição Brasileira estabelece que as ilhas que não são sede administrativa de município pertencem à União, como é o caso de Boipeba e Tinharé, que integram o município de Cairu. Embora os proprietários muitas vezes tenham títulos de propriedade registrados anteriormente, eles se tornaram nulos para reivindicar propriedade nestas áreas, ainda que possam servir para reivindicar indenização. O tema já foi objeto também de posição do órgão responsável pela questão, a Secretaria de Patrimônio da União, que já confirmou o entendimento constitucional.
Ainda assim, as terras têm sido motivo de conflito entre grandes empresários, que visam patrocinar empreendimentos imobiliários, e comunidades quilombolas e tradicionais com histórico de ocupação e usufruto das áreas. Entre as denúncias colocadas pelos moradores, está a colocação de cercas em locais irregulares, impedindo por exemplo barraqueiros e pescadores de exercerem suas atividades. Os nativos se queixam, por exemplo, de um empresário, que alega ser o proprietário de vastas extensões de terra que ocupam boa parte do território do litoral da ilha, construindo cercas de ponta a ponta, o que não respeita a legislação ambiental. As cercas foram colocadas no exato limite da preamar (a maré mais alta que o mar alcança). A junção da legislação federal com a baiana proíbe que sejam erguidas qualquer construção antes de 60 metros da preamar em Áreas de Proteção Ambiental, como é o caso de Boipeba.
E território é direito humano, principalmente quando falamos sobre comunidades tradicionais, que têm uma relação intrínseca com suas terras e não separam a sua existência delas”, explica a ouvidora-geral Sirlene Assis ao iniciar a audiência. “Boipeba é nossa costela, não é só terra, somos nós! Onde fiz xixi quando criança minha filha não pode nem passar, não é isso que eu quero para meus netos”, diz Everaldo Nascimento (Boneco), liderança de Boipeba resume em poucas palavras a relação destas pessoas com o território.
Compuseram a mesa institucional da audiência, a ouvidora-geral da DPE/Ba Sirlene Assis, a coordenadora da 6ª Defensoria Pública Regional Carina Góes, a defensora pública Jeanne Carvalho, a gestora da APA das Ilhas de Tinharé e Boipeba Ana Carla Souto Rocha, a professora Mariana Balen Fernandes da UFRB, o professor do IF Baiano Eduardo Barcellos, a diretora de Fauna e Flora do INEMA Jeane Sofia Tavares, a professora Neivalda Freitas de Oliveira da Uneb, advogada associada da Associação de Advogados de Trabalhadores rurais – AATR Juliana Borges, a delegada da Polícia Civil Argimária Soares, representantes da Polícia Militar e os membros da comunidade: Bio (representante Boipeba) , Raimundo Siri (Cova da Onça) , Sérgio (Moreré).
O professor Eduardo Barcellos do IF Baiano informou para a comunidade que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem recepcionado registros digitais de terras privadas sobre terras públicas da União. “Nossa pesquisa atestou que existem registros ilegais de cerca de 8 mil hectares, o que corresponde a 25% de Tinharé e 25% de Boipeba. O Incra está recepcionando registros digitais para formalizar, isso não é qualquer coisa e ainda demonstra um problema estrutural que é a concentração de terra”, denuncia Eduardo. O Incra foi convidado para audiência, mas não enviou representantes.
A partir das discussões e relatos, a Defensoria Pública, tanto do Estado quanto da União, pedirão aos órgãos a retirada de todas as cercas que estão a menos de 60m do preamar, fiscalização das fazendas pelo Inema e Secretaria de Patrimônio da União, receber informações precisas sobre os registros privados que estão sendo feitos sob terras públicas, além de consultar a prefeitura de Cairu sobre a condição das estradas de acesso às localidades.
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