A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira, 3, seis queixas contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) por injúria e difamação contra outros parlamentares. Uma das ações foi movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e as outras cinco pelo ex-deputado Alexandre Baldy, após Kajuru fazer publicações com ataques aos congressistas nas redes sociais. Nas mensagens publicadas, o senador chamou Cardoso de ???pateta desprezível???, ???idiota incompetente??? e ???senador turista???, além de tê-lo acusado de entrar na política ???por negócio???. Já Baldy foi chamado de ???vigarista???, ???bandido??? e ???picareta???. Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a imunidade parlamentar não comporta ???casos de abusos ou usos criminosos, fraudulentos ou ardilosos para a ofensa a terceiros ou para incitar a prática de delitos.??? O magistrado também disse que as declarações de Kajuru extrapolaram o limite do debate público.
A Constituição prevê que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. O trecho foi usado, por exemplo, pela defesa do deputado Daniel Silveira para argumentar que sua condenação por fazer ataques a ministros da Corte seria inconstitucional. A decisão desta terça reforça o entendimento de que parlamentares podem ser responsabilizados por declarações ofensivas ou que contrariem a Constituição. O voto de Gilmar Mendes foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Foram vencidos os votos de André Mendonça e Celso de Mello, que havia defendido o arquivamento das ações em julgamento virtual antes de se aposentar do STF.
Em nota enviada à Jovem Pan, Kajuru disse que a decisão do STF é ???absolutamente injusta??? e informou que vai recorrer. ???As decisões que aceitaram as queixas crimes contra mim, capitaneadas pelo voto do ministro Gilmar Mendes, deixam nuas as estabilidades das instituições, a segurança jurídica e sinalizam a flexibilizações de garantias que, por se tratarem assim, jamais deveriam ser flexibilizadas???, declarou. O senador disse ainda que a decisão foi uma atitude de ???retaliação e vingança??? por ele ter pedido a abertura da CPI da Lava Toga e o impeachment de ministros. ???Não foi o conteúdo das queixas crimes que estavam em julgamento no Supremo. Elas eram um simples pano de fundo para o que realmente movia o sentimento de alguns membros daquele órgão fracionado???, ressaltou. ???A aceitação da queixa crime, repito, modificando uma posição histórica do STF até aqui, é uma forma canhestra de tentar cassar o meu mandato e de violar o voto de mais de um milhão e meio de goianos que me elegeram, à minha maneira, para representá-los???, acrescentou Kajuru.