Deborah Hanna Cardoso e Taísa Medeiros
Brasília ??? O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos e ameaças à corte e perdoado por indulto presidencial, se recusou ontem a receber o mandado de intimação de uma oficial de Justiça para se apresentar à Polícia Federal em 24 horas para recolocar a tornozeleira eletrônica. A ordem foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também determinou pagamento de multa de R$ 405 mil por descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica. Com a aplicação da multa, o ministro determinou o bloqueio de bens nesse valor nas contas de Silveira.
Moraes está sem o equipamento desde 17 de abril, segundo informação da Secretaria de Administração Penitenciária, que disse também que o parlamentar é responsável pela tornozeleira. A tentativa de cumprimento do mandado de intimação foi feita na manhã de ontem, em seu gabinete na Câmara dos Deputados. Em comunicado ao ministro do STF, a oficial de Justiça afirmou: ???Deixei de intimar o Exmo. deputado federal Daniel Lúcio de da Silveira, uma vez que ??? ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF ??? ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que ‘não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo decreto do presidente da República???.
Na decisão de Moraes, ele afirmou que, diante da recusa de Silveira em colocar a tornozeleira, decidiu abrir inquérito por desobediência e aplicar multa diária de R$ 15 mil. Moraes escreveu que o desrespeito de Silveira às cautelares impostas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal revelam ???seu completo desprezo pelo Poder Judiciário???.
Moraes reforçou que, apesar do perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro, continuam valendo as medidas restritivas impostas pelo plenário do Supremo a Daniel Silveira, entre as quais o uso da tornozeleira, enquanto não for julgada a legalidade do indulto. Daniel Silveira chegou a ser preso no ano passado por ordem do STF, mas foi libertado mediante algumas medidas restritivas, que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele descumpriu.
A graça presidencial concedida por Bolsonaro ao parlamentar ainda será analisada pelo Supremo Tribunal Federal, já que há seis representações de partidos na corte contra o ato. Quem está relatando as ações é a ministra Rosa Weber, que ainda não emitiu o seu parecer a respeito.
O Banco Central anunciou ontem que a determinação do ministro Alexandre de Moraes de bloquear todas as contas financeiras do deputado federal Daniel Silveira foi atendida pelas instituições financeiras. A determinação foi tomada após o parlamentar se recusar a receber o mandado de intimação de uma oficial de Justiça.
AMEA??AS ??
DEMOCRACIA
O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou ontem, na abertura da sessão do Supremo Tribunal Federal, que não se pode transigir com ameaças à democracia nem se permitir a corrosão da autoridade do Judiciário. “O respeito entre as instituições ??? e não há instituição acima ou abaixo, todas as instituições ??? e a harmonia entre os Poderes dependem não só de abertura para o diálogo, mas também de uma posição firme: não transigir com ameaças à democracia, não aquiescer com informações falsas e levianas, não permitir que se corroa a autoridade do Poder Judiciário”, afirmou Fachin.
Para o magistrado, o Supremo “é um farol para todos os demais juízes e demais juízas do país, assim como para todos os tribunais”. Ele conclamou a ???defesa da normalidade e do exercício das competências institucionais como condição de possibilidade e sustentáculo da República e de uma sociedade livre, justa e solidária???.
Ele afirmou que ???sem diálogo e concórdia não há cooperação para a defesa das instituições??? e que ???as liberdades democráticas integram o patrimônio moral das gerações futuras???. “?? nossa missão social”, afirmou o ministro, garantir um futuro a essas gerações ???mesmo diante dos desafios direcionados às instituições democráticas???. ????? necessária a firme e colaborativa atuação das instituições da República para que a confiança que o povo brasileiro sempre teve no Judiciário possa ser atestada como fato histórico???, ressaltou.
O presidente do TSE destacou também a necessidade de respeito entre as instituições e a harmonia entre os Poderes, que “dependem hoje não só da abertura para o diálogo, mas também de uma posição firme: não transigir com as ameaças à democracia; não aquiescer com informações falsas e levianas; não permitir que se corroa a autoridade do Poder Judiciário”.
A fala de Fachin ocorre em meio à crise institucional provocada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que concedeu perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos e ameaças a ministros do STF. Bolsonaro também tem feito ataques frequentes às urnas eletrônicas, levantando dúvidas sobre a eficácia do sistema, mas sem apresentar provas de irregularidades. (Com agências)
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