A Medida Provisória que cria um Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, centralizando numa única plataforma digital as informações de todos os cartórios do país, está na pauta de votações na Câmara dos Deputados.
Se não for votada até o dia 1º de junho nas duas casas do Congresso, a MP perde a validade. Mas o projeto ainda sofre resistência dentro da Câmara. O deputado do PSD paulista, Gilberto Nascimento, argumenta que o texto pode aumentar a necessidade de registros, e defende que o tema ainda não é de conhecimento de todo o plenário.
Por outro lado, a medida provisória tem recebido apoio de entidades do setor dos cartórios. O presidente do Instituto de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas, que representa 3.400 cartórios no país, avalia que a MP vai facilitar o acesso à informação.
A equipe econômica do governo federal tem trabalhado para votar o tema a tempo. O secretário de política econômica do Ministério da Economia, Pedro Calhman, reconhece que a proposta sofre resistência, mas defende que ela não reduz atribuições dos cartórios.
A MP dos cartórios ainda determina prazos para os processos de registros em cartórios e obriga as instituições a aceitar pagamentos em meios digitais.
Política Brasília 05/05/2022 – 07:55 Raquel Mariano / Beatriz Arcoverde Lucas Pordeus Leon – Repórter da Rádio Nacional MP dos Cartórios quinta-feira, 5 Maio, 2022 – 07:55 2:17
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