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OAB-BA abre edital para formação de rede de proteção aos Direitos Humanos
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, publicou nesta terça-feira (13), no Diário...
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Após sofrer uma derrota no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela irregularidade em invadir o tempo destinado aos deputados, a campanha do candidato ao...
Ministro do STF revoga decisão para manter decreto que reduziu IPI
Na decisão, Moraes entendeu...