Legislação
Dirigir depois de consumir bebida alcoólica pode levar à cadeia de até 08 anos
Foi publicada nesta quarta-feira (20) a lei que aumenta pena contra motorista que dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa....
Sancionada lei que cria Promotorias de âmbito regional
O governador Jaques Wagner sancionou hoje, dia 19, a Lei nº 11.639, que cria 31 Promotorias de Justiça Especializadas, de âmbito...