Na manhã desta sexta-feira, 21/05, o movimento foi intenso no auditório da Fundação Luiz Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia. Lá o governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), e da Superintendência de Assistência Social (SAS) junto com os prefeitos baianos, assinaram o Plano de Ação 2010 para o co-financiamento dos serviços de ação continuada e benefícios eventuais. Todos os 417 municípios receberão as parcelas retroativas referentes aos meses de janeiro e abril de 2010. Os recursos do Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza (Funcep) serão os financiadores das despesas. A novidade é que pela primeira vez, a Bahia irá co-financiar os benefícios eventuais, dando mais um passo para a consolidação do Sistema �?nico de Assistência Social (SUAS).
De acordo com o decreto presidencial de 2007, os benefícios eventuais são auxílios suplementares e provisórios, prestados aos cidadãos e às famílias pelos municípios em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
{xtypo_quote}Também é garantido o atendimento prioritário à família, criança, idoso, pessoa com deficiência, gestante e nutriz (Secretária da Sedes, Arany Santana){/xtypo_quote}
Os recursos, no montante anual de R$ 43,6 milhões serão destinados à execução dos serviços de Proteção Social Básica, Especial e Benefícios Eventuais. Definidos na Lei Orgânica da Assistência Social, essas atividades continuadas visam à melhoria de vida da população, através de ações voltadas para suprir as necessidades básicas dos usuários do SUAS.
Segundo Marcelo Tourinho, coordenador do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), o co-financiamento dos municípios vai além dos benefícios eventuais, como o atendimento nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
{xtypo_quote}Pagaremos os benefícios e serviços retroativos a janeiro e de agora em diante pretendemos manter a regularidade mês a mês. Os R$ 4 milhões já estão disponíveis para o início do co-financiamento, sendo que os municípios do Peti só irão receber a partir de junho, com exceção do Baixo Sul e Sisal, que estavam sem esse apoio desde janeiro (Marcelo Tourinho){/xtypo_quote}
Até o ano passado alguns municípios não estavam habilitados ao SUAS e, por isso, não podiam ter Cras. Na Bahia hoje todos os municípios estão habilitados e com condições de receber o co-financiamento do estado.
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