Em resposta a matéria �??Tribunal aplica multa de R$ 8 mil�?�, publicada na edição desta sexta-feira (20) no caderno de política do Jornal A Tarde, acerca da decisão proferida pelo TCM, cumpre-se prestar os seguintes esclarecimentos:
O prefeito de Santo Antônio de Jesus, Sr. Euvaldo de Almeida Rosa, figura como denunciado em dois processos, que foram anexados um ao outro, por tratarem de fatos denunciados contra o mesmo gestor e ocorridos no mesmo exercício, conforme Resolução TCM nº 1225/06, art.17.
Notificado por duas vezes, mediante editais 287/09 e 223/10, publicados no Diário Oficial do Estado em 23/12/2009 e 03/03/2010, o prefeito teve acesso aos autos, através de procuradores, tendo recebido cópias dos dois processos.
O TCM esclareceu, ainda, que o processo foi incluído na pauta do dia 18 de maio de 2011, devidamente publicada com antecedência no Diário Oficial do Estado e portal do órgão auditor das contas municipais, rebatendo como inverídica a notícia de que �??não constava na pauta�?�.
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