Na sessão desta terça-feira (06/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, relativas ao exercício de 2010, que também podem ser investigadas pelo Ministério Público. O gestor foi multado em R$ 15 mil, além de ser condenado à devolução de R$ 56.381,30. Ainda cabe recurso da decisão.
Entre as acusações, estariam gastos no valor 47.350,84 relativos a despesa com publicidade sem a demonstração da matéria publicada; R$ 1.288,08 provenientes de despesas com multas e juros por atraso de pagamento e R$ 7.742,38 decorrentes da ausência de originais de processos de pagamento, caracterizando ausência de comprovação de despesa.
O relatório técnico apurou a ocorrência de diversos casos de ausência do processo licitatório; de fragmentação da despesa, caracterizando fuga ao procedimento licitatório; de ausência de comprovação de publicidade; de ausência de publicação na imprensa oficial; acréscimo nas obras, serviços ou compras acima de 25% do valor inicial; ausência de caracterização da inviabilidade e do caráter singular da contratação.
Além disso, nos meses de julho e agosto, apontou a Inspetoria Regional a realização de gastos excessivos com os festejos juninos, que chegaram ao valor de R$ 1.730.308,95.
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