A Ambev devolveu em junho R$ 8 bilhões ao governo da Bahia por sonegar durante dois anos informações fiscais da empresa localizada no Pólo Petroquímico de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador.
A denúncia de fraude ao Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviços (ICMS) foi feita pelo Ministério Público do Estado. A fraude foi descoberta durante uma vistoria realizada por técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Segundo o MP, os donos da cervejaria fraudaram a fiscalização tributária ao inserir elementos inexatos em sua escritura fiscal e contábil, mediante a conduta de utilizar-se de crédito fiscal sem a devida comprovação, que se dá com a apresentação de nota fiscal idônea.
A cervejaria já realizou o pagamento da dívida. De acordo com a promotora de Justiça Vanezza Rossi, a devolução dos R$ 8.191.663,69 aos cofres públicos isenta os denunciados da pena por sonegação fiscal.
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