Senado aprova proibição da cobrança de material didático extra

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O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que proíbe as escolas e instituições de ensino de cobrarem dos alunos e pais o fornecimento de material escolar de uso coletivo. Pelo projeto, as mensalidades já devem incluir os gastos necessários para os materiais coletivos –sem a necessidade de serem fornecidos pelos estudantes.

material didatico extra proibido pelo senadoTambém fica proibida a cobrança adicional, nas mensalidades, de valores para a compra desses materiais. O projeto foi aprovado nesta terça-feira, em caráter terminativo, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff se não houver recurso para ser votado no plenário do Senado.

O projeto torna nulas as cláusulas dos contratos firmados entre os pais/alunos e as escolas que determine o fornecimento dos materiais coletivos –ou que insira os custos nos cálculos do valor das mensalidades. Autor da proposta, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) disse que a cobrança de material de uso coletivo é abusiva, por isso a mudança na legislação é necessária. O deputado citou como exemplo de materiais cobrados pelas escolas papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos de limpeza.

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