A juíza da 99ª zona eleitoral de Santana decretou a perda dos mandatos de Wilson Neves de Almeida e José do Nascimento, prefeito e vice-prefeito de Santana, na Bahia. A ação investigava o abuso de poder político e econômico durante o pleito eleitoral de 2012. A decisão foi divulgada no Diário Eletrônico da Justiça da Bahia na último sexta-feira, 27.
A decisão da juíza eleitoral, Tathiana Freitas de Paiva Macedo, quase dois anos após as eleições municipais, condena os acusados, além da perda de mandato, a pena de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subseqüentes à eleição em que ocorreram os fatos. Também declarou nulos os votos atribuídos à eles.
A denúncia fundamentou benefício aos acusados por meio de dinheiro público utilizado na realização da Expo Santana, entre os dias 19 a 22 de julho. Segundo denúncia e testemunhas acostadas nos autos, as bandas divulgaram o nome do prefeito, o número 11 e o sinal característico da sigla. Em fotos, também nos autos, aparecem várias pessoas com adesivos do partido dos acusados.
As provas apontam, portanto, que o evento foi realizado durante a campanha eleitoral para promover a candidatura do prefeito e vice-prefeito, Wilson Neves de Almeida e José do Nascimento, respectivamente.
A juíza entendeu que estava comprovado o abuso do poder político e econômico, praticado pelo então prefeito, Marco Aurélio Santos Cardoso, em benefício da candidatura de Wilson Neves de Almeida e José do Nascimento.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA).
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