Estudos Especiais CNMFPM do terceiro dece�?ndio de janeiro foi creditado nesta sexta-feira (29); queda dos repasses é de 20,15%.
Publicado por CNM – Confederação Nacional de Municípios
Cota do mês de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi liberada nesta sexta-feira, dia 29.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor liberado representa 25% menor do que aquele liberado no mesmo período de 2015.
A queda acentuada e constante do FPM preocupa os prefeitos em todo o país e os efeitos são percebidos na redução de gastos da máquina pública.
FUNDO DE PARTICIPA�?�?O DOS MUNICÍPIOS (FPM) – é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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