Irregularidades em licitação volta a ser detectada no mandato do prefeito de Caravelas. Essa nova incidência pode ficar na mira do Ministério Público, depois do pedido apresentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (23).
O Prefeito Jadson Ruas é acusado de autorizar processos licitatórios viciados por irregularidades, durante os exercícios de 2013 e 2014, na contratação direta do Instituto Municipal de Administração Pública �?? IMAP, por dispensa de licitação.
De acordo com o TCM, o objeto do contrato poderia ter sido realizado por inúmeros institutos especializados no serviço, qualquer um deles escolhido pela administração após a devida licitação.
Também foram identificadas irregularidades nos Pregões Presenciais nº 028/13, 014/2014, 045/14 e 028/14 e seus respectivos contratos, como falta de publicação do edital de licitação em jornal de grande circulação, não realização de cotação de preço, ausência de indicação de responsável pela fiscalização dos contratos, não apresentação da certidão negativa de INSS e FGTS e ausência de projeto básico e planilha de custo.
O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, aplicou multa de R$8 mil e determinou que o Ministério Público Estadual apurasse o caso, além de determinar a devolução aos cofres municipais da quantia de R$57.469,90, com recursos pessoais, pela ausência de comprovação da execução de serviços. Cabe recurso da decisão.
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