Vereadores do Prado discutem alteração na lei do plantio de eucalipto

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Vereadores do Prado estão discutindo sobre o plantio de eucalipto e florestas no município pradense.

Esse tema polêmico será discutido na pauta da sessão legislativa da Câmara Municipal da próxima terça, dia 06.

Na prática, a proposta de lei N. 03/2017, encaminhado pela Prefeita Mayra Brito para a Câmara Municipal de Vereadores, altera o artigo 203 da Lei Orgânica Municipal, diminuindo a distância mínima estabelecida em relação à área plantio até as proximidades das nascentes, dos rios, riachos e lagos. O projeto precisa de 2/3 (oito votos) para ser aprovado.

Além dos três vereadores de oposição – Luciana da Lookgas, Professor Boloca e Odilei Matos – outros dois – Dr. Anderson Rodrigues e Professor José Hilton – já se manifestaram contrários à proposta. Mantido esse placar a alteração não seria aprovada.

Os impactos ecológicos e sociais do plantio da monocultura e de grandes áreas com pouca ou nenhuma mão de obra, durante os vários anos entre o plantio e o corte, além dos prejuízos sociais, estão entre os pontos negativos do projeto, isto porque, aumenta cada vez mais a área plantada de eucalipto, enquanto diminui o cultivo de outras culturas.

De todo modo, há que destacar o fato de o Projeto de Lei N.º 03/2017, de autoria do poder executivo municipal, ter como objetivo o de modernizar a legislação municipal, segundo a lei federal N.º 12.651, de 25 de maio de 2012, conhecida como Código Florestal Brasileiro. A medida atualiza o texto legal da Delimitação das Áreas de Preservação Permanente.

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