Vereadores de Teixeira de Freitas e Alcobaça se reuniram na cidade de Machacalis, no nordeste de Minas Gerais, na tarde desta última quinta-feira (03/05), com os demais vereadores dos municípios mineiros de Umburatiba, Santa Helena de Minas, Águas Formosas, Fronteira dos Vales e do próprio município de Machacalis, no 9º Seminário preparativo para a realização do 1º Simpósio das Águas com o tema: ??Governança da Água ?? Desafio para Integração da Bahia e Minas no Presente e Futuro? que entre si celebraram a definição das Leis de Implementação do Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Alcobaça.
O Rio Alcobaça que banha os municípios baianos de Itanhém, Medeiros Neto, Teixeira de Freitas e Alcobaça, nasce na aldeia dos Machacalis no município mineiro de Fronteira dos Vales. O 9º encontro da união das Câmaras Municipais representadas por seus vereadores ocorreu no Clube AJOMA de Machacalis e a recepção aos vereadores baianos e demais autoridades políticas e ambientais da Bahia e de Minas Gerais foi feita pelos 9 vereadores da Câmara Municipal de Machacalis: Gilvan Ferreira de Oliveira (PPS); Sérgio Oliveira Santos (PP); Adeilson Barbosa Alves (PP); Nério Dias de Oliveira (PP); Herval Alves Silva (PP); Leandro Cardoso de Oliveira (PPS); Edimar Aguiar Martins (PTB); Danilo Matias Viana (PDT) e Almiro de Souza Ataíde (PSDB).
Esta é a 9ª reunião com caráter de seminário do planejamento que concluiu a formalização do tratado de trabalho para a realização do 1º Simpósio das Águas que está marcado para terça-feira do próximo dia 5 de junho, no auditório da FASB ?? Faculdade do Sul da Bahia. As reuniões anteriores que sistematizaram o projeto ocorreram em 8 de abril, 12 de maio, 10 de junho, 14 de julho, 7 de agosto, 28 de agosto, 11 de setembro e 26 de setembro de 2017. Vereadores, autoridades e especialistas ambientais vêm nos últimos 13 meses trabalhando no tratamento jurídico dos recursos hídricos, planejamentos científicos, relatórios técnicos e captação de recursos para formatar o projeto de revitalização de nascentes e todo o leito do rio Alcobaça.
Em Machacalis, o 9º Encontro reuniu três secretários Municipais de Meio Ambiente da Bacia do Rio Alcobaça: Alexandre Amador de Souza Soares (Machacalis); Jakson Lacerda Santos, o ??Jakão? (Alcobaça) e José Arcângelo Depizzol (Teixeira de Freitas) que que representou o prefeito Temóteo Alves de Brito (PSD); Além da presença do procurador geral de Machacalis, advogado Carlos André Degaulle de Souza Soares que representou o prefeito Mauro Roberto Francisco Batista, o ??Mauro Moreno? (PP); do engenheiro florestal Ivan Ramalho, fiscal ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Teixeira de Freitas; e os vereadores por Teixeira de Freitas Marcílio Carlos Goulart (PT); Ronaldo Alves Cordeiro (PSC); Erlita Conceição de Freitas (PT) e Valci Vieira dos Santos (SD).
O encontro reuniu 6 presidentes de Câmaras Municipais: vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o ??Agnaldo da Saúde? (PR) presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas; vereador Gilvan Ferreira de Oliveira, o ??Lesma? (PPS) presidente da Câmara Municipal de Machacalis; vereador José Antônio Ferreira, o Toninho (PSDB) presidente da Câmara Municipal de Umburatiba; vereador Marcelo Moraes Rodrigues (PRB) presidente da Câmara Municipal de Fronteira dos Vales; vereador Wallace Ronne Alves Ferreira, o ??Meuzinho? (PROS) presidente da Câmara Municipal de Santa Helena de Minas; vereador Nilton Teixeira Chaves, o ??Calango? (PR) presidente da Câmara Municipal de Águas Formosas; e a vereadora Alessandra de Souza Alves, a ??Sandra do Canta Galo? (PDT) vice-presidente da Câmara Municipal de Alcobaça.
O presidente da Câmara Municipal de Machacalis, vereador Gilvan Ferreira de Oliveira, o ??Lesma? abriu a reunião as 14h desta quinta-feira (03) e logo depois passou o comando para o presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, vereador Agnaldo da Saúde, que em seguida determinou que o presidente da Comissão do Projeto Especial de Recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Alcobaça, vereador Valci Vieira dos Santos presidisse a mesa a partir daquele momento, quando passou a conduzir os trabalhos. O coordenador do projeto Jailson Matos, diretor da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Teixeira de Freitas promoveu a exposição sobre o programa de integração entre os dois estados e sobre a lei compartilhada entre os municípios banhados pelo rio Alcobaça. O seminário se concluiu as 18h com as autoridades mineiras se referendando a iniciativa da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas de ter tido a ideia de encabeçar o projeto.
A proposta do projeto é do atual presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o ??Agnaldo da Saúde? que desde o início do ano de 2017 vem prospectando e dando vida a realização do 1º Simpósio das Águas com a intenção de salvar o rio Alcobaça da nascente a foz -, tanto que já se reuniu com o então ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho; com o então ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho e com o senador da república Otto Alencar (PSD) para tratar do assunto e vem reunindo ambientalistas, especialistas, entidades constituídas e as Câmaras Municipais de Itanhém, Medeiros Neto, Alcobaça, Machacalis, Fronteira dos Vales, Umburatiba, Santa Helena de Minas e Águas Formosas para ampliar a discussão do projeto objetivando a realização do Simpósio das Águas para se captar recursos federais para projetar a recuperação da bacia hidrográfica de todo rio Alcobaça.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Machacalis, vereador Gilvan Ferreira de Oliveira, o ??Lesma?, o seu município abraçou a causa e o pacto é pela Restauração da Mata Ciliar nas Bacias Hidrográficas ao longo do Rio Alcobaça, visando articular instituições públicas e privadas, governos, empresas, comunidade científica e proprietários de terras para integrar seus esforços e recursos para restauração das matas ciliares em todos os municípios mineiros e baianos que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Alcoabça.
Para o vereador Marcelo Moraes Rodrigues, presidente da Câmara de Fronteira dos Vales, município onde nasce o Rio Alcobaça e também o Rio Jucuruçu, a finalidade é replantar o Rio Alcobaça da nascente a sua foz para criar esponjamento em seu leito por meio das raízes das árvores objetivando armazenar água por todo ano e incentiva-se também o uso extrativista destas áreas, com o plantio de mudas nativas frutíferas que possam ser comercializadas posteriormente. Espera-se assim agregar valor à área a ser restaurada gerando uma possível alternativa de renda ao seu proprietário com a missão, sobretudo, de estabelecer colaborações em diferentes níveis, com trocas de materiais acadêmicos, visitas às instituições, intercâmbio de estudantes, professores, técnicos administrativos e especialistas ambientais no desenvolvimento de projetos de comum interesse pelo crescimento sustentável em torno da utilização da água como bem comum.
Conforme o vereador Valci Vieira dos Santos, presidente da Comissão do Projeto Especial de Recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Alcobaça, foram inúmeras frentes de trabalhos, reuniões e 9 encontros regionais que se concluiu nesta quinta-feira (03) com a Implementação do Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Alcobaça. E com o Simpósio das Águas se objetiva criar um Comitê gestor que também contemple as prioridades dos agricultores familiares quanto à elaboração dos projetos de conservação do solo. A ação planeja desenvolver projetos e programas de conscientização de proprietários rurais e entidades representativas do setor envolvido na gestão de recursos hídricos e, pretende-se formar e capacitar o funcionamento dos organismos de bacias hidrográficas.
O coordenador de projetos Alexandre Amador, secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Machacalis, disse que a proposta de solução a este problema, estão nas reuniões e encontros de sensibilização e orientação legal para a realização do Simpósio das Águas em Teixeira de Freitas, que buscará esclarecer a importância dessas áreas para preservação dos recursos hídricos em quantidade e qualidade. Até porque, o projeto contempla ações de recuperação, conservação e preservação dos recursos hídricos, com enfoque no uso sustentável da água no meio rural. Tanto que o projeto de intenções prevê o intercâmbio de informações técnicas e dados cadastrais sobre os usuários de recursos hídricos no meio rural e as respectivas propriedades. E alertou que ao longo da história de ocupação, boa parte das suas matas ciliares foi destruída e a poluição e os assoreamentos vêm ocasionando prejuízos socioeconômicos e ambientais em toda a mesorregião.
O vereador teixeirense Marcílio Goulart lembrou que Teixeira de Freitas conquistou no mandato passado e segue em execução na atual gestão, o Projeto PAC denominado de ??Saneamento Integrado na Bacia do Rio Alcobaça? que prevê em todas suas etapas beneficiar a população com obras de esgotamento sanitário, asfaltamento de ruas e avenidas, ordens de serviço de corredores de transporte coletivo, estruturação do trânsito, revitalizações de praças e investimentos em centros de lazer, de passeio com acessibilidade, drenagem superficial de guias e sarjetas, rede coletora de águas pluviais, 13,6 km de ciclovias, pistas de caminhada, parques verdes, sinalização viária e obras complementares. A construção do sistema de mobilidade urbana vai beneficiar diretamente 21.152 famílias, 64.661 pessoas acopladas no projeto e 162 mil habitantes indiretamente.
Inserido na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do governo federal, o projeto é o maior de mobilidade e infraestrutura urbana da história de Teixeira de Freitas. Os investimentos no programa ??Saneamento Integrado na Bacia do Rio Alcobaça? somam R$ 184.375.952,09 milhões. A contrapartida do município é de R$ 7.560.000,12. E mais 13.140.000,00 para construção de 219 casas para as famílias que serão retiradas das áreas de risco onde as obras irão passar. O subtotal da obra é de R$ 205.075.952,19.
O presidente ??Agnaldo da Saúde, precursor do projeto do 1º Simpósio das Águas de Desafio para Integração da Bahia e Minas de Implementação do Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Alcobaça, concluiu dizendo que as Câmaras Municipais são as instituições protagonistas, mas é a população o grande ator desta iniciativa, que terá a grande missão de realizar o intercâmbio de informações, dados e experiências, além de promover a cooperação técnica na área de gestão integrada dos recursos hídricos. E com a realização do Simpósio das Águas se pretende desenvolver e implementar programas, projetos e atividades voltados à gestão dos recursos hídricos, com ênfase nas áreas rurais e na melhoria das condições de produção agrícola e qualidade ambiental no corretor do rio Alcobaça. (Por Athylla Borborema/fotos Urislan Silva)
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