Juiz de primeira instância derruba decisão do Tribunal de Justiça da Bahia no caso de festas em Porto Seguro?

Como assim Brasil? No ordenamento jurídico, a decisão do Juiz da Vara Cível de Porto Seguro é, no mínimo, pouco usual.

Na semana passada, o Governo da Bahia obteve uma liminar, concedida pelo plantão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), proibindo festas em Porto Seguro.

Nesta segunda-feira (28), o juiz da Vara Cível da Comarca de Porto Seguro, Dr. Rogério Barbosa, liberou a realização de eventos para até 200 pessoas, condicionando ao uso obrigatório de máscaras e o distanciamento entre as pessoas, medidas de prevenção e de orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O juiz considerou o período de verão e de alta temporada em Porto Seguro, ao afirmar que a realização dos eventos em ambientes controlados pode evitar aglomerações maiores em espaços públicos.

Desde a campanha eleitoral, o prefeito eleito de Porto Seguro, Janio Natal (PL), tem prometido, quando tomar posse, em 1º de janeiro, vai liberar o funcionamento irrestrito das casas de evento, mesmo com o crescente número de casos de contaminados pela Covid-19 na região.

Está em vigor o decreto do Governo do Estado, desde o início de dezembro, proibindo a realização de shows e festas em todo o estado da Bahia, independentemente do número de participantes.

No território baiano já são 484.485 infectados pelo Coronavírus, sendo 9.041 mortes, até a tarde desta segunda-feira (28). De acordo com a Secretaria da Saúde, do total de contaminados, 469.734 já são considerados recuperados e 5.710 encontram-se com a doença ativa.

Em nota, a o Governo da Bahia informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) “entende que, com todo respeito que merece a Justiça, o Judiciário e seus integrantes, a decisão é absurda, e, por isso mesmo será impugnada, por todos os meios possíveis, um vez que defere um alvará de funcionamento em prol de particulares que, sequer o postularam, nem poderiam fazê-lo dada a natureza de ação civil pública, medida judicial que não é dado ao particular em geral”.

Ainda na nota, o Governo do Estado afirma que a ordem do juiz “desrespeita decisão previamente concedida pelo plantão do Tribunal de Justiça do Estado, cuja hierarquia decisória é evidente e coloca a saúde da população, em época de pandemia, em segundo plano, em detrimento de interesses outros, inalcançáveis à Administração Estadual”.

Porto Seguro é um dos destinos turísticos mais visitados na Bahia, incluindo, pontos balados, como Trancoso, Caraíva e Arraial D’Ajuda, .

No último fim de semana, houve congestionamento de jatinhos no Aeroporto de Trancoso. No mesmo distrito, uma festa com cerca de 200 pessoas foi encerrada pela polícia. Em Caraíva, que fica a poucos quilômetros de Trancoso, uma aglomeração de pessoas – sem máscara de proteção contra a Covid-19 – também foi registrada.

Fonte: G1

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