Juiz de primeira instância derruba decisão do Tribunal de Justiça da Bahia no caso de festas em Porto Seguro?

Publicado:

Como assim Brasil? No ordenamento jurídico, a decisão do Juiz da Vara Cível de Porto Seguro é, no mínimo, pouco usual.

Na semana passada, o Governo da Bahia obteve uma liminar, concedida pelo plantão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), proibindo festas em Porto Seguro.

Nesta segunda-feira (28), o juiz da Vara Cível da Comarca de Porto Seguro, Dr. Rogério Barbosa, liberou a realização de eventos para até 200 pessoas, condicionando ao uso obrigatório de máscaras e o distanciamento entre as pessoas, medidas de prevenção e de orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

rogerio barbosa de souza e silva
Juiz da Comarca Cível de Porto Seguro, Dr. Rogério Barbosa de Souza e Silva

O juiz considerou o período de verão e de alta temporada em Porto Seguro, ao afirmar que a realização dos eventos em ambientes controlados pode evitar aglomerações maiores em espaços públicos.

Desde a campanha eleitoral, o prefeito eleito de Porto Seguro, Janio Natal (PL), tem prometido, quando tomar posse, em 1º de janeiro, vai liberar o funcionamento irrestrito das casas de evento, mesmo com o crescente número de casos de contaminados pela Covid-19 na região.

Está em vigor o decreto do Governo do Estado, desde o início de dezembro, proibindo a realização de shows e festas em todo o estado da Bahia, independentemente do número de participantes.

No território baiano já são 484.485 infectados pelo Coronavírus, sendo 9.041 mortes, até a tarde desta segunda-feira (28). De acordo com a Secretaria da Saúde, do total de contaminados, 469.734 já são considerados recuperados e 5.710 encontram-se com a doença ativa.

leitos de porto seguro
Boletim da COVID-19 de Porto Seguro mostra uso 100% dos leitos de UTI no município

Em nota, a o Governo da Bahia informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) “entende que, com todo respeito que merece a Justiça, o Judiciário e seus integrantes, a decisão é absurda, e, por isso mesmo será impugnada, por todos os meios possíveis, um vez que defere um alvará de funcionamento em prol de particulares que, sequer o postularam, nem poderiam fazê-lo dada a natureza de ação civil pública, medida judicial que não é dado ao particular em geral”.

Ainda na nota, o Governo do Estado afirma que a ordem do juiz “desrespeita decisão previamente concedida pelo plantão do Tribunal de Justiça do Estado, cuja hierarquia decisória é evidente e coloca a saúde da população, em época de pandemia, em segundo plano, em detrimento de interesses outros, inalcançáveis à Administração Estadual”.

Porto Seguro é um dos destinos turísticos mais visitados na Bahia, incluindo, pontos balados, como Trancoso, Caraíva e Arraial D’Ajuda, .

No último fim de semana, houve congestionamento de jatinhos no Aeroporto de Trancoso. No mesmo distrito, uma festa com cerca de 200 pessoas foi encerrada pela polícia. Em Caraíva, que fica a poucos quilômetros de Trancoso, uma aglomeração de pessoas – sem máscara de proteção contra a Covid-19 – também foi registrada.

Fonte: G1

.

Comentários Facebook

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Operação Vértice Zero é deflagrada na região de Caraíva com foco em facções criminosas

Na manhã desta quarta-feira (23), as forças de segurança deflagraram a Operação Vértice Zero no distrito de Caraíva, localizado no litoral sul de Porto...

Polícia apreende granada e munições em Porto Seguro

Ação foi realizada por policiais do 8º Batalhão no Bairro Via Alegre I Na manhã deste sábado (28), por volta das 7h, policiais militares do...

Polícia apreende arma de fogo em Porto Seguro

Operação foi realizada pelo 8º Batalhão da Polícia Militar, em Porto Seguro, na madrugada desta quinta-feira (15), por volta das 2h, com participação de...