Reviravolta no caso coconut, que apurava crime de responsabilidade do ex-prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo (PSB), absolvido do processo que o acusava de desvios de verba pública, a partir da contratação de um funcionário fantasma.
Em decisão desta quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desconsiderou um acórdão que mantinha uma condenação contra ‘Paulinho de Tixa’, como é mais conhecido.
O ex-prefeito foi acusado pelo Ministério Público do Estado (MP/BA) de contratar um funcionário [Jailson Fontoura da Conceição] tido como ???fantasma??? entre junho de 2011 e fevereiro de 2012, resultando no gasto de R$13.679,25. Relator do caso no TJ/BA, o desembargador Eserval Rocha considerou os argumentos técnicos da defesa do ex-gestor.
O caso foi denominado de Coconut, já que Jailson da Conceição é conhecido por vender coco. Ele também foi absolvido do caso. Paulinho de Tixa tentou voltar à prefeitura ano passado, mas perdeu a eleição para Robertinho (DEM).
IMORAL, MAS LEGAL: Segundo Rocha, a condenação sofrida por Griffo, no caso por peculato [apropriação de bem ou renda pública por furto ou desvio], não se aplica ao caso. O magistrado considerou que o pagamento de remuneração em si ao funcionário, que não prestou o serviço, ???não consiste em desvio de verba pública, dado que o salário é uma obrigação legal e, portanto, é devido???.
Eserval Rocha ainda pontou que Griffo não foi condenado por desvio de verba, mas por ter ???sido conivente com uma remuneração sem contrapartida do servidor contratado, de sorte que, nos termos da jurisprudência do STJ, esse comportamento, apesar de imoral, não é penalmente típico???, diz trecho da sentença.
