O Ministério da Economia informou na quarta-feira (16/3) que o poder Executivo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Entre as mudanças propostas está a de facilitar a redução dos tributos incidentes sobre a comercialização do diesel, gás de cozinha e gás natural.
A alteração abre uma exceção aos requisitos para realização da redução de receita referente a tributos sobre esses produtos. Dessa forma, a perspectiva é que a LDO passe a oferecer condições para a avaliação e aprovação de medidas atualmente em discussão no Congresso, de modo a suavizar a alta de preços dos produtos, decorrentes do cenário internacional.
Segundo a Economia, outra alteração visa possibilitar que o governo adote medidas permanentes para equalizar as alíquotas do imposto sobre os rendimentos de determinados instrumentos de renda fixa quando auferidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior. O objetivo é ampliar o acesso de empresas brasileiras a capital estrangeiro.
Além disso, o PL também tem a finalidade de adequar a LDO a outras situações definidas posteriormente à publicação da lei, como as novas regras para pagamento de Precatórios, entre outros assuntos.
Preocupação
Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL), atento ao impacto do mega-aumento dos combustíveis no bolso do eleitor, começou a buscar maneiras de reduzir os danos políticos. Além de contar com a colaboração do Congresso Nacional na tarefa, o chefe do Executivo sinaliza novas medidas para conter o preço dos combustíveis.
No sábado (12/3), Bolsonaro mencionou a adoção do subsídio a combustíveis, especialmente o diesel. Ele considera o mecanismo “uma questão excepcional” e sustenta que a decisão vai passar pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.