O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na última segunda-feira (21/3), aprofundar as investigações sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro no escritório Alvarez & Marsal (A&M). A Corte decidiu pela junção de um processo sobre possíveis práticas ilegítimas do hoje pré-candidato à Presidência pelo Podemos quando estava à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba a outra ação ??? esta investiga possível conflito de interesses quando tornou-se colaborador da empresa de compliance, que administra a recuperação judicial da empreiteira Odebrecht.
A decisão foi unânime entre os ministros do TCU. Na prática, o apensamento agrupa os autos em um único ponto de tramitação ??? o que facilita a análise. Os processos, porém, não fazem parte um do outro e possibilita a separação dos autos.
Ao proferir o voto, o ministro Bruno Dantas propôs o apensamento das matérias, “visto que este último se encontra com tramitação mais acelerada, tendo sido efetuadas diversas diligências, oitivas, além de existir levantamento de informações ora em curso”.
As práticas supostamente ilegítimas de Moro, apontadas pelo TCU, seriam o chamado revolving door ??? quando um agente público de alto escalão passa a ocupar um posto na iniciativa privada, e vice-versa ???, além de lawfare ??? que é quando se utiliza os princípios das leis para prejudicar uma pessoa física ou jurídica.
Segundo o subprocurador Lucas Rocha Furtado, Moro cometeu o revolving door ao ingressar na Alvarez & Marsal. De posse de supostas informações privilegiadas sobre o funcionamento das empresas do grupo Odebrecht, o ex-juiz da Operação Lava-Jato teria orientado as condições para a celebração de acordos de leniência da empreiteira, supostamente contribuindo para que entrasse em recuperação judicial.
Iniciativa privada
Moro foi contratado em outubro de 2020 pela Alvarez & Marsal após pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública alegando interferências do presidente da República na Polícia Federal (PF). Segundo o pré-candidato do Podemos, Jair Bolsonaro (PL) estaria disposto a, possivelmente, determinar o curso de investigações contra seus filhos e aliados.
O tribunal também investiga os ganhos de Moro na empresa de compliance. Em dezembro, Dantas determinou que a Alvarez & Marsal divulgasse quanto pagou ao presidenciável depois que ele se demitiu. O ministro do TCU também solicitou a obtenção, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a outros órgãos do Judiciário, informações sobre todos os processos de recuperação judicial em que os escritórios da A&M atuaram desde 2013.
Alvarez & Marsal é uma consultoria especializada em reestruturação de empresas em dificuldades financeiras, gestão de crises na administração judicial de companhias em recuperação judicial ou que já decretaram falência. Tem entre seus clientes a Odebrecht e outras empreiteiras investigadas na Lava-Jato, como a OAS.
Moro deixou a A&M em 31 de outubro de 2021 para se filiar ao Podemos e concorrer à Presidência em outubro.