O Projeto de Lei (PL) 3.568/22, enviado pelo Executivo estadual em regime de urgência, foi aprovado em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (23/3).
O texto concede reajuste de 10,06% aos servidores estaduais. 70 deputados deram o aval para encaminhar a matéria à tramitação do segundo turno às comissões, onde irão apresentar emendas.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que amplia a retroatividade a janeiro de 2022 para todos os servidores, já que o Executivo havia proposto apenas três áreas ??? educação básica e superior, saúde, seguridade social e segurança pública. E, a partir de 1º de maio, para as demais carreiras, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função. Por solicitação do governador Romeu Zema (Novo), foram também incluídas as carreiras do meio ambiente, que, por equívoco, não constaram da redação original do projeto.
Agora, o PL volta para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), onde os parlamentares poderão apresentar suas emendas, que ainda não haviam sido debatidas por um acordo entre os deputados para que a tramitação do projeto fosse mais rápida, já que a Assembleia Legislativa e o governo precisam definir o reajuste até 2 de abril, uma vez que a Lei Geral das Eleições impõe prazo de 180 dias até a abertura das urnas para a correção de salários dos servidores.
As emendas retiradas da tramitação neste momento e que devem voltar a ser debatidas tratam dos servidores da Segurança Pública. Em greve nas últimas semanas, a categoria exige percentual maior de reajuste, conforme acordado em 2019 com o governador. Eles também se opõem ao aumento pela via do abono fardamento, que deve criar maior distância entre os valores recebidos pelos profissionais da ativa e os reformados.