Sabe-se que ao cometer um crime, dependendo de seu ofício, ele terá diferentes gravidades: de serviços comunitários a mais de 30 anos de prisão. O que pouco se fala, entretanto, são sobre delitos cometidos por quem atua a serviço do Estado. Como funciona para essas pessoas?
Esse é o caso da prevaricação. Por mais ausente que esteja do cotidiano popular e não seja tão ???glamouroso??? quanto a corrupção, essa área possui ramificações profundamente danosas à sociedade.
Um exemplo recorrente, é quando um funcionário público está ciente da existência de um esquema de desvio e não o delata imediatamente às autoridades responsáveis. Neste caso, de acordo com o artigo 319 do Código Penal, o servidor está prevaricando.
Diante disso, investigar crimes como este requer profissionais do direito especializados. Para ajudar a conhecê-los, separamos alguns pontos para ilustrar melhor sua atividade:
1. Entendendo o crime
A descrição exata do que é prevaricar no Código Penal é: ???Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal???. Logo, seu cerne está no âmbito político e, apesar de não ser tecnicamente corrupção, a população é a mais afetada.
2. Os juristas responsáveis
O direito possui várias áreas, como administrativa, criminalista, trabalhista, civil, entre outras. O advogado especialista em prevaricação está no campo civil focado nos direitos civis de seu cliente.
Entretanto, deve utilizar também conhecimentos das áreas administrativa e criminal, devido à complexidade do delito, pois esta é uma transgressão que requer sutileza na abordagem, em respeito da situação delicada do cliente.
3. A investigação
Há pouco, viu-se uma CPI instaurada para investigar o possível crime de prevaricação na compra das vacinas para o combate a Covid-19. Por se tratar de um delito que ocorre na alçada pública, independente da posição hierárquica, a averiguação é demorada e depende de acordos e longos processos legais, bem como delações e apuração dessas ocorrências .
4. As consequências
O Código Penal prevê que o crime de prevaricação pode render de 3 meses a 1 ano de detenção. Reiterando que por se tratar de uma transgressão complexa, investigá-la também é, especialmente envolvendo figuras de alto escalão político, que têm recursos para combater legalmente a acusação.
A descrição do crime no código penal é simples e há apenas uma variação, que é o Artigo 319-A: ???Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo;???.
No entanto, apesar de uma definição nítida, punir os responsáveis nem sempre é simples, pois sequer saber da ocorrência do crime por si já pode ser dificultoso, dado o contexto.
Essa complexidade faz o trabalho dos advogados especializados em prevaricação não só labiríntico, mas também ainda mais necessário, dado que o cenário brasileiro é propício para desvios públicos.
Conhecendo melhor este delito e os profissionais responsáveis por trazê-los à luz e garantir que os responsáveis sejam punidos é vital para uma sociedade mais consciente.
FONTES:
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/prevaricacao
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