O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA) entrou com uma ação, nesta quinta-feira (17), contra o presidente Jair Bolsonaro e sua comitiva pelo descumprimento de leis sanitárias e mau exemplo à população brasileira durante a sua visita à Bahia no último dia 16 de março (veja aqui).
De acordo com o órgão, uma representação foi enviada à Procuradoria Geral da República (PGR) para apuração dos ilícitos e adoção das devidas providências junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente seja responsabilizado.
No documento, o CES acusa o chefe do Executivo por circular pela capital baiana sem utilizar máscaras, inclusive em abertos e fechados, desrespeitando a Lei Nº 14.019/2020, em vigor, que obriga o uso de máscaras em espaços públicos e locais privados acessíveis ao público.
“Para o conselho, Bolsonaro não só afronta o ordenamento jurídico como também incentiva a desobediência da população. Em todo o histórico da covid-19 no Brasil, o representante máximo da nação menosprezou a pandemia e segue reincidente em atos que contrariam as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS)”, argumentou o conselho em um comunicado divulgado nesta sexta-feira (18), repudiando a não utilização do equipamento.