A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou, na quinta-feira (31/3), o governo Bolsonaro de promover uma “cupinização silenciosa e invisível” dos órgãos de fiscalização e controle do meio ambiente. Ela é a relatora de seis das sete ações em andamento do chamado Pacote Verde e, apesar de ter concluído a parte introdutória do voto, sessão foi encerrada antes da apresentação de todo o conteúdo. Será retomada na próxima quarta-feira.
“As instituições são destruídas por dentro como cupim, sem que mostre exatamente o que se passa. Promovem-se políticas públicas ineficientes, ineficazes”, disse a ministra.
O Pacote Verde reúne sete tópicos contra decisões ou omissões do governo sobre licenciamento ambiental, fundos de proteção e desmatamento da Amazônia. Para a ministra, a pauta tem importância fundamental para o direito à vida.
“Essa pauta não interessa apenas aos brasileiros e ao Brasil. Interessa, hoje, globalmente, é uma questão planetária porque é uma questão do clima, que é de interesse de todos os habitantes deste planeta”, pontuou Cármen logo no início da sessão.
Transgressão
A ministra reconheceu a existência de um “estado de coisas inconstitucionais” na política ambiental do governo. “A inércia, a atuação insuficiente, ou contrária aos deveres constitucionais, macula de inconstitucionalidade a atuação do estado, impondo a intervenção judicial para restabelecer a eficácia dos direitos constitucionais, a dignidade ambiental, os direitos fundamentais dos indivíduos das presentes e futuras gerações”, afirmou, justificando a necessidade de o Supremo agir em uma área de responsabilidade dos Poderes Executivo e Legislativo.
Na pauta de ontem, foram analisadas conjuntamente duas ações que tratam da inércia e ineficiência do governo na Amazônia. Logo na abertura para votação, Cármen citou as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o Brasil seria um “pequeno transgressor” da legislação ambiental e um “pequeno poluidor” à nível global. Antes de Guedes, o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já havia falado em “passar a boiada”, flexibilizando a fiscalização na Amazônia legal. Em resposta, a ministra afirmou que a transgressão do Estado brasileiro foi confessada por falas oficiosas de uma autoridade oficial.
Dos sete processos, seis foram movidos por partidos de oposição ao governo e um pela Procuradoria-Geral da República, durante a gestão de Raquel Dodge. A inclusão conjunta dos processos na pauta ocorreu após pedido das ministras Cármen e Rosa Weber, relatoras das ações, ao presidente do STF, Luiz Fux, após os ministros receberem um grupo de artistas que promoveu o Ato pela Terra, em Brasília, em 9 de março. Os artistas pediram pelo avanço de pautas a favor do meio ambiente. (Com Agência Estado)