O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu nesta segunda-feira (11) uma representação apontando irregularidades graves que teriam sido cometidas pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (MDB), com o objetivo de viabilizar a própria reeleição antecipada para o biênio 2023/2024, em sessão ocorrida no dia 29 de março. A denúncia foi feita pelo vereador Duda Sanches (União Brasil) à procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti.
Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (12), o governador Rui Costa (PT) defendeu o mais recente aliado e pré-candidato a vice na chapa petista, liderada por Jerônimo Rodrigues com anuência do próprio governador. Para o gestor, ???o problema é político???.
?????bvio que é uma reação política. Eu não tenho conhecimento jurídico suficiente para fazer comentário jurídico sobre a tese. Tenho dúvida se a mesma coisa fosse feita, e não houvesse o movimento de apoio para o nosso candidato, Jerônimo, se essa ação seria impetrada. Ou seja, se a reeleição fosse feita no mesmo dia, na mesma hora, nas mesmas condições, e apenas a declaração de apoio não fosse feita, eu tenho muita dúvida se eles ingressariam com ação jurídica. O problema não é jurídico, não é formal. ?? político e a ação, portanto, tenta barrar uma posição política do presidente da Câmara???, comentou Rui.
Na representação, o denunciante pede à procuradora-geral a anulação dos atos administrativos ???eivados de ilicitude e desprovidos de transparência??? que permitiram a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara e o reestabelecimento da ordem democrática, bem como a responsabilização no âmbito legal de Geraldo Júnior pelas irregularidades apontadas.
O presidente da Câmara teria, de acordo com a representação, feito alterações súbitas no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município (LOM) com ???desrespeito à necessária publicidade dos atos, transparência e interstícios legais??? para antecipar a eleição da Mesa Diretora, que só deveria ter ocorrido em dezembro deste ano.