TSE desaprova contas do PSL e pede devolução de R$ 970 mil

Publicado:

compartilhe esse conteúdo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou hoje (12) a prestação de contas do diretório nacional do PSL (atual União Brasil) referente ao exercício financeiro de 2016. Com a decisão, o partido deverá devolver R$ 970 mil aos cofres públicos por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário, dinheiro público destinado à manutenção das legendas. ebcebc

Entre as inconsistências encontradas estão uso de recursos do fundo sem documentação comprobatória, pagamento de impostos, recebimentos de recursos de origem não identificada, além da falta de aplicação do percentual mínimo de 5% em programas de participação da mulher na política. 

Durante o julgamento, a advogada Marilda Silveira, represente da legenda, disse que o partido cumpriu a legislação e que os gastos podem ser comprovados por meio de notas de prestação dos serviços.

Marilda também citou divergências entre o plenário do TSE e a área técnica do tribunal sobre os documentos que devem ser apresentados para comprovação. 

???Se a Corte compreender que o contrato e a nota fiscal descritiva não são suficientes que se esclareça para o futuro quais são os documentos suficientes para cada caso concreto, porque o partido não tem segurança nem no curso da prestação de contas e nem no momento de prestação de contas???, afirmou. 

Na semana passada, o TSE condenou o PROS a devolver R$ 11 milhões ao erário. Segundo o TSE, entre as irregularidades nas contas do partido estão a compra de uma aeronave de R$ 400 mil e máquinas e materiais para a montagem de uma indústria gráfica, no valor de R$ 4 milhões. Foram também apontadas irregularidades com relação a imóveis e despesas de viagem.
 

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ARTIGOS RELACIONADOS

OAB-BA lança observatório para fiscalizar candidaturas femininas nas eleições gerais

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) lançou o "Observatório das Candidaturas Femininas nas Eleições 2022 da Bahia" para acompanhar...

TSE proíbe Bolsonaro de usar imagens do 7 de Setembro em campanha

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, na noite deste sábado (10), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o...

Ana Patrícia critica curto tempo de campanha da OAB-BA para vaga de desembargador do TJ

A ex-vice-presidente da  seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Ana Patrícia Dantas Leão, criticou o curto tempo dado pela instituição...