O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta segunda-feira (9/5), uma nota em que responde questionamentos feitos pelas Forças Armadas a respeito das urnas eletrônicas. A Corte rebate, em sete pontos, as sugestões feitas pelos militares – chamadas, no texto, de “opiniões”. Dentre os principais pontos levantados está a negativa da existência de uma “sala escura” de apuração. O termo foi usado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sugerir que os votos sejam contabilizados paralelamente por parte das Forças Armadas.
A Corte informa na nota que essa contagem paralela é possível por meio dos boletins de urnas, afixados em todas as zonas eleitorais após o fim do horário de votação. “Não há, pois, com o devido respeito, ‘sala escura’ de apuração. Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil”, diz trecho do documento do TSE.
Além disso, a nota explica o que motiva a centralização dos equipamentos em Brasília – ponto também questionado pelos militares. “Fruto de sugestão da Polícia Federal, é parte de um processo histórico de evolução que não guarda correlação com as competências dos diversos níveis jurisdicionais no processo de totalização. Em uma eleição geral, por exemplo, há competências específicas da junta eleitoral (presidida por um juiz ou juíza eleitoral), dos TREs e do TSE.”, detalha a corte.
O documento também destaca que não há como alterar o resultado do pleito. “Não existem salas secretas, tampouco a menor possibilidade de alteração de votos no percurso, dado que qualquer desvio numérico seria facilmente identificado, visto que não é possível alterar o resultado de uma somatória sem alterar as parcelas da soma”, afirma a Corte.
Nas recomendações, as Forças Armadas também sugeriram que sejam escolhidas urnas, aleatoriamente, a serem colocadas em um teste de integridade. Atualmente, algumas entidades fiscalizadoras, como os próprios partidos políticos, podem escolher uma seção eleitoral para passar pela inspeção.
O TSE afirma que a estratégia atual “permite que se mantenha um grau de aleatoriedade, pela eleição das seções pelas próprias entidades vocacionadas a fiscalizar o processo eleitoral”. Apesar disso, define que a sugestão “não é inviável” e pode vir a ser usada depois, mas a alteração deveria passar pelo crivo de entidades fiscalizadoras, “uma vez que implicaria na supressão de um direito que lhes foi reconhecido, em prol da efetividade e da transparência do processo eleitoral de 2022, já consolidado”.
Entenda o caso
A nota divulgada pelo Tribunal é uma tentativa de responder, de uma vez por todas, os questionamentos levantados por Bolsonaro. Além dos sete pontos detalhados no documento, hoje também foi divulgado um ofício, assinado pelo ministro Edson Fachin, em que garante que a Corte responderá, até a próxima quarta-feira (11/5), às sugestões feitas fora do prazo pelos militares. O ofício foi encaminhado aos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e do Observatório de Transparência das Eleições (OTE).
As Forças Armadas foram convidadas no ano passado pelo então presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, para participar da Comissão de Transparência das Eleições (CTE). O convite foi visto, na época, como estratégia para frear os ataques do presidente Bolsonaro às urnas eletrônicas.
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