Em sessão da Câmara dos Deputados, o foco foi o combate ao feminicídio e à violência contra mulheres. O destaque ficou com o PL 2942/24, que autoriza o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para homens acusados de violência doméstica e familiar, enviando o projeto ao Senado.
O texto foi apresentado pelos deputados Marcos Tavares e Fernanda Melchionna e recebeu parecer favorável da relatora Delegada Ione. A proposta prevê que a tornozeleira poderá ser usada sempre que houver risco atual ou iminente à vida, à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.
Entre as mudanças previstas, está a possibilidade de o delegado de polícia, em localidades sem sede de comarca, determinar a instalação imediata do dispositivo, com comunicação ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas para decidir a continuidade da medida.
Atualmente, a única medida protetiva de aplicação direta pelo delegado é o afastamento do agressor do lar, o que nem sempre elimina o risco de violência ou feminicídio.
O projeto também determina que a vítima seja alertada sobre a aproximação do agressor, via aplicativo no celular ou outro dispositivo de segurança. Além disso, aumenta de um terço para metade a pena do agressor se houver entrada em espaços proibidos ou retirada da tornozeleira.
Outra previsão aumenta o aporte do FNSP de 5% para 6% para financiar ações de combate à violência contra a mulher, justificando a necessidade de comprar mais tornozeleiras.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a necessidade de votar apenas projetos voltados à segurança da mulher, citando números de feminicídio: 1.470 ocorrências em 2025 e 13.448 desde 2015.
O texto segue para análise no Senado. E você, o que acha dessas medidas de proteção às mulheres? Compartilhe sua opinião nos comentários.