A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender a ampliação da redação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para 35%, decretada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), vai evitar que a Bahia deixe de receber quase R$ 2,2 bilhões até 2024. O cálculo da possível perda foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A condição representaria um aumento de dez pontos percentuais, já que a isenção atualmente é de 25%.
Conforme a entidade, a renúncia neste ano em caso da perda do IPI seria de R$ 620,6 milhões. Em 2023 atingiria R$ 665,2 milhões, e em 2024, R$ 716,1 milhões. Na semana passada, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá (PP), já tinha se manifestado contra o aumento da isenção para 35%.
De acordo com o também prefeito de Jequié, no Médio Rio de Contas, a medida retiraria ainda mais dinheiro dos cofres dos municípios. ???Os municípios já vivem uma crise seríssima e esses recursos, com certeza, farão muita falta aos cofres municipais e reforçam o desequilíbrio do pacto federativo brasileiro, onde as maiores obrigações ficam com os municípios e maior recurso vai para Brasília???, declarou.
Ainda segundo o relatório da CNM, os municípios de todo o país deixariam de arrecadar quase R$ 21,8 bilhões em dois anos caso vingasse a proposta do governo federal. Segundo o levantamento da confederação, a Bahia seria o terceiro estado mais prejudicado com a ampliação da renúncia fiscal, ficando atrás de São Paulo e Minas Gerais.