Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu a anulação da denúncia do órgão contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no caso das ???rachadinhas???. O documento foi enviado ao Tribunal de Justiça no último dia 30 de março, pelo procurador-geral de Justiça Luciano Mattos. As informações são do G1.
No pedido, o MP faz uma retrospectiva de todas as movimentações do processo, lembrando a anulação de provas usadas na denúncia pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as quebras de sigilos bancário e fiscal do senador.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também deu uma decisão favorável ao parlamentar em novembro, quando manteve o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro e anulou as provas da investigação. Para o procurador, com as anulações das provas, a denúncia não poderia mais ter prosseguimento.
Entretanto, no pedido enviado ao TJ, o procurador cita a possibilidade de reabertura das investigações com base no relatório financeiro do Coaf sobre as movimentações suspeitas de Flávio na Alerj.
“Em razão de todo o exposto, requer o Ministério Público a declaração de nulidade de todo o processado nos presentes autos, inclusive do ato de oferecimento da denúncia, com a consequente extinção do processo, sem prejuízo do reinício das investigações a partir do RIF nº 27.746 e demais provas porventura ainda válidas, assim declaradas em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o pedido do MP, assinado por Luciano Mattos.
O procurador diz que “algumas espécies de provas, em razão de sua transitoriedade ou de sua irrepetibilidade, não poderão ser objeto de renovação, como é o caso das interceptações telefônicas”.
Afirma, no entanto, que “outras espécies de provas não sofrem o mesmo revés, já que seu conteúdo é de natureza estática, ou seja, não se altera e, desde que legitimamente acessado, trarão aos autos exatamente as mesmas informações antes extirpadas em razão da declaração de nulidade na forma de sua obtenção, sem que isso configure afronta à decisão judicial que determinou sua exclusão do feito em razão da nulidade, como é o caso de nova geração de RIFs, quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal”.
Sobre o pedido do MP ao TJ, a defesa de Flávio disse que o “Ministério Público deu cumprimento a decisão do STJ que anulou todas as provas . Para reiniciar o MP teria que representar por novas quebras, o que significa perpetuar o vício das provas ilícitas, o que não é permitido em Nosso ordenamento jurídico e nem na Constituição???.
Em nota sobre o pedido, o MPRJ, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, informa que fez requerimento à relatora do ??rgão Especial do Tribunal de Justiça pedindo o cumprimento estrito e integral das decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Informa, ainda, que o processo judicial respectivo encontra-se sob sigilo, o que impede o fornecimento de maiores informações”.
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