Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, foi enfático ao dizer da necessidade de todos os poderes declararem expressamente seu respeito ao processo eleitoral e ao resultado das eleições deste ano. O magistrado teceu elogios ao respeito demonstrado pelo Legislativo e pelo Judiciário tanto à Constituição Federal quanto ao Código Eleitoral.
No discurso, proferido no segundo dia do XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, o juiz preferiu não citar a deferência do poder Executivo, na figura do presidente Jair Bolsonaro (PL), à legislação.
Edson Fachin não usou meias palavras e foi direto ao ponto. O ministro reiterou que o quadro normativo e administrativo para o ano eleitoral já está definido e conformado de acordo com o texto constitucional. “Tem sido firme a manifestação do presidente do Senado Federal, que é um exemplo de defesa da democracia, tem sido firme a manifestação do presidente da Câmara dos Deputados em defender o processo eleitoral e a nós, à Justiça Eleitoral, cabe aplicar as regras definidas e defendidas pelo parlamento. Os poderes Legislativo e Judiciário estão em harmonia com a Constituição e defendem o respeito. ?? necessário que todos os poderes digam, sem subterfugio, que vão respeitar os resultados das urnas das eleições de 2022”, declarou.
Sem citar nomes, o ministro reiterou a crítica àqueles que insistem em questionar o processo eleitoral brasileiro. Por diversas vezes o presidente Jair Bolsonaro (PL) questionou em público a efetividade e legitimidade das urnas eletrônicas, sistema adotado para a votação no país.
“A quem imagina que possa subverter a normalidade constitucional, o quadro normativo eleitoral está integralmente estabilizado nos termos e prazos constitucionais. Acabamos de concluir com sucesso no Brasil inteiro o cadastramento eleitoral. Colocamos em marcha um intenso programa de enfrentamento a desinformação e de prestação de informações corretas. Também adotamos providências necessárias para segurança tecnológica e cibernética com o objetivo de garantir a paz e segurança do pleito”, disse.
O presidente do TSE lembrou que neste ano o horário das eleições foi uniformizado em todo país, desta forma, todos os estados brasileiros terão encerrado as sessões eleitorais às 17 horas no horário de Brasília.