O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira (18) na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação acontece após o ministro Toffoli negar prosseguimento a um pedido de investigação contra Moraes no próprio STF.
Segundo o Uol, a base do texto enviada para o procurador-geral Augusto Aras é a mesma do que foi protocolado no STF. O advogado Eduardo Magalhães representa Bolsonaro no caso.
São cinco motivos listados por Bolsonaro. O primeiro fala da “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”. O presidente é investigado por colocar em dúvida a segurança das eleições.
O segundo motivo alega que o ministro não permitiu que a defesa tenha acesso aos autos. O processo corre em segredo de Justiça.
O terceiro ponto afirma que o inquérito “não respeita o contraditório”. Outro ponto diz que Moraes teria decretado contra os investigados do caso medidas cautelas não previstas no Código Penal.
Por fim, a defesa diz que mesmo a Polícia Federal tendo considerado que Bolsonaro não cometeu crime, Moraes “insiste em mantê-lo como investigado”.
Segundo a reportagem, Aras não deve pedir abertura de inquérito contra o ministro. Mesmo sendo visto como aliado do presidente, ele também busca manter boa relação com a Corte.