O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) participou de uma motociata neste domingo (22/5), no Rio de Janeiro, e voltou a desafiar as determinações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para cumprir medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica.
???Eu não uso mesmo. Eu fui indultado pela graça???, disse Silveira a um canal bolsonarista no YouTube, referindo-se ao decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) para livrá-lo de condenação imposta pelo próprio Supremo por ter ameaçado ministros da Corte.
???Quando o Judiciário tem o perdão presidencial, é meramente declaratório o reconhecimento. O Judiciário não faz mais nada, só declara a extinção???, argumentou Silveira, que discursou também em um carro de som em ato político de apoio à reeleição de Bolsonaro no Aterro do Flamengo.
FOTO – Daniel Silveira – CCJ foto-5-daniel-silveira-vai-a-pf-colocar-tornozeleira-eletronica-a-mando-de-alexandre-de-moraes-stf Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes ***Foto-Daniel-silveira (10) Posseno STF do ministro Alexandre de Moraes – Brasília(DF), 22/03/2017 0 Multa e bloqueio de bens O ministro Alexandre de Moraes não tem concordado com os argumentos de Silveira e, alegando que o Judiciário ainda precisa analisar a graça concedida por Bolsonaro, tem multado o parlamentar pelo descumprimento das medidas cautelares.
Ele já recebeu multas que totalizam R$ 645 mil e, na última sexta-feira (20/5), teve os bens bloqueados por decisão de Moraes.
Inelegível Neste domingo (22/5), o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, revelou que um ministro do STF comunicou, há duas semanas, a um integrante da família Bolsonaro que está tomada a decisão de manter Daniel Silveira inelegível.
Ou seja: os efeitos da graça presidencial não se estenderão, na interpretação do STF, à devolução dos direitos políticos do deputado federal.
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