O ex-prefeito de Monte Santo, na região sisaleira, Edivan Fernandes Vita, o Vando (PSC), teve as contas de 2020 rejeitadas. A medida foi tomada em sessão desta terça-feira (24) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte de Contas, o principal motivo para a recomendação de rejeição das contas foi a abertura de créditos sem indicação de onde os recursos viriam.
O relator do caso na Corte, conselheiro Fernando Vita, propôs ainda multa de R$ 6 mil para o ex-gestor por outas irregularidades, além de encaminhar o caso para o Ministério Público do Estado (MP-BA). Ainda segundo o TCM-BA, em relação às outras obrigações, o ex-gestor não cometeu irregularidades.
A Corte informou que em 2020, Monte Santo arrecadou R$150,2 milhões e gastou R$129,1 milhões o que conseguindo um superávit [saldo positivo] orçamentário de mais de R$ 21 milhões. Em relação aos restos a pagar, o TCM-BA disse que os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, cumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF).
Na educação, o gestor aplicou 26,65% da receita, superando o mínimo exigido de 25%. Já na saúde, o gasto foi de 24,67% da arrecada, maior que o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos professores foram investidos 71,36% dos recursos do Fundeb, maior que o mínimo de 60%.
Ainda cabe recurso das decisões. Vando tentou a reeleição em 2020, mas perdeu as eleições para a candidata e atual prefeita Silvana Matos (PSB).
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