O deputado federal Elmar Nascimento (União-BA), relator do projeto que limita o ICMS, afirmou nesta quarta-feira (25), que será estabelecido uma “trava” de 5% aos estados para que não haja uma queda de arrecadação. A proposta que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, está previsto para ser votado nesta quarta.
A iniciativa consta do Projeto de Lei Complementar 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), que, ao considerar esses bens e serviços como essenciais, limita a aplicação de alíquotas de tributos como o ICMS, pois não poderiam ser usadas as mesmas alíquotas para produtos supérfluos, geralmente maiores.
De acordo com o relator, é um absurdo que a gasolina, considerado um bem essencial, tenha uma alíquota igual ao de produtos supérfluos como perfume, bebida alcoólica e perfume. ???Portanto, a gente vai dar hoje um passo na direção de votar, ao encontro dos superiores interesses da população brasileira, no sentindo de baixar o preço de uma mercadoria que vai ter efeito imediato na gasolina???, afirma Elmar.
O deputado disse ainda que foi feita reunião com líderes dos partidos da base do governo para que não houvesse uma ???violentação’ das contas dos estados. ???Por isso, estabelecemos uma trava de 5% em que qualquer queda de arrecadação ultrapasse esse limite, seria arcado pela União???, detalhou o relator. Ele ainda afirmou que o governo acredita que não vai haver perda nenhuma. ???Essa é a aposta do governo???, finalizou.