O deputado federal Elmar Nascimento (União-BA), relator do projeto que limita o ICMS, afirmou nesta quarta-feira (25), que será estabelecido uma “trava” de 5% aos estados para que não haja uma queda de arrecadação. A proposta que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, está previsto para ser votado nesta quarta.
A iniciativa consta do Projeto de Lei Complementar 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), que, ao considerar esses bens e serviços como essenciais, limita a aplicação de alíquotas de tributos como o ICMS, pois não poderiam ser usadas as mesmas alíquotas para produtos supérfluos, geralmente maiores.
De acordo com o relator, é um absurdo que a gasolina, considerado um bem essencial, tenha uma alíquota igual ao de produtos supérfluos como perfume, bebida alcoólica e perfume. �??Portanto, a gente vai dar hoje um passo na direção de votar, ao encontro dos superiores interesses da população brasileira, no sentindo de baixar o preço de uma mercadoria que vai ter efeito imediato na gasolina�?�, afirma Elmar.
O deputado disse ainda que foi feita reunião com líderes dos partidos da base do governo para que não houvesse uma �??violentação’ das contas dos estados. �??Por isso, estabelecemos uma trava de 5% em que qualquer queda de arrecadação ultrapasse esse limite, seria arcado pela União�?�, detalhou o relator. Ele ainda afirmou que o governo acredita que não vai haver perda nenhuma. �??Essa é a aposta do governo�?�, finalizou.
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