Com prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desde outubro do ano passado, o blogueiro Allan dos Santos segue morando nos Estados Unidos, longe das garras da Justiça. O Correio conversou com especialistas para explicar por que, apesar da determinação, o bolsonarista circula livremente pelo país norte-americano.
Um dos caminhos para prender o Allan é a extradição – processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém a entrega de uma pessoa condenada ou suspeita de cometer um crime. O advogado Cristiano Vilela, sócio do escritório Vilela, Miranda e Aguiar Fernandes Advogados, explica que o blogueiro é considerado foragido pela lei brasileira, mas a prisão é dificultada pelo fato de ele ainda não ter sido incluído na lista vermelha da Interpol.
“O nome do ativista não se encontra inserido no sistema de ‘red notice’ da Interpol, o alerta máximo que leva com que as autoridades dos países membros procedam à prisão dos procurados. Nesse sentido, uma vez que o nome de Allan dos Santos não consta dessa lista, não é cabível às autoridades norte-americanas efetuar a prisão”, afirma.
Para o advogado Belisário dos Santos Júnior, ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo, há duas providências que as autoridades americanas podem tomar ao receber o pedido de extradição do bolsonarista. “Primeiro: a verificação da previsão na lei americana dos crimes imputados ao blogueiro. Segundo: igual verificação da previsão das providências requeridas”, diz.
“Poderia haver alguma hesitação em se tratando apenas de crimes contra a honra ou meramente políticos, mas não é o caso como visto acima, sendo certo que os crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro são daqueles que certamente motivaram os sucessivos acordos de cooperação em matéria penal que os Estados Unidos celebraram no curso dos anos”, completa o especialista.
Motociata com Bolsonaro e visto vencido
Allan dos Santos foi visto, no último sábado (11), em uma motociata promovida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em Orlando, nos Estados Unidos. Provocando a Justiça, ele fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais com apoiadores e, por pouco mais de seis minutos, tirou fotos e gravou vídeos com bolsonaristas.
Responsável pelo site Terça Livre, Allan dos Santos se transformou, nos últimos anos, em um dos principais porta-vozes do bolsonarismo. Em 2020, após uma série de ataques a ministros do STF, o blogueiro passou a ser investigado nos inquéritos que apuram a organização de atos antidemocráticos e de ataques a autoridades. Ele também é alvo de outra investigação da Corte sobre o financiamento desses atos.
Em outubro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do bolsonarista. O magistrado também acionou o Ministério da Justiça para iniciar o processo de extradição de Santos, mas a ordem não foi cumprida pela pasta. Desde fevereiro, ele está nos EUA com o visto vencido.