O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a emenda que trata sobre o restabelecimento do despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em viagens internacionais, aprovado no mês passado na Câmara dos Deputados, segundo informação da Secretaria-Geral da Presidência. A decisão ainda deve ser publicada no diário oficial.
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A gratuidade no despacho foi acrescentada no texto por deputados em uma medida provisória que trata sobre a flexibilização da legislação do setor aéreo. O texto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.
Caso o governo não vetasse a medida, a cobrança de bagagens conforme descrito anteriormente seria considerada uma prática abusiva por parte das companhias aéreas.
O Governo Federal, que já havia se posicionado contrário a esse item, argumentou que a retomada da gratuidade iria aumentar os custos do serviço e diminuiria a competitividade.
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A deputada Pérpetua Almeida (PCdoB-AC), autora da emenda, argumentou que, em 2016, quando foi aprovada a cobrança das bagagens despachadas, as empresas disseram que o preço das passagens iria baixar, “mas as passagens não só ficaram mais caras, como as empresas cancelaram vários voos em muitos estados do Brasil”.
Na mesma época, a Anac afirmou que a alteração aumentaria a concorrência no setor.