Brasília ??? O Supremo Tribunal Federal tomou nessa terça-feira (14/06) mais duas decisões contra aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL). A ministra Cármen Lúcia determinou ontem que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre um pedido de investigação das condutas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Justiça, Anderson Torres.
O STF foi acionado por parlamentares do PT após o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira, participar de passeio de moto com apoiadores do presidente em Orlando (EUA), no fim de semana. Bolsonaro e Anderson Torres estiveram no evento, mas não há registro de que tenham se encontrado com o blogueiro.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão e a extradição de Allan dos Santos em 5 de outubro passado. O blogueiro está nos EUA, com o visto supostamente vencido. Ele é investigado em dois inquéritos na corte: milícia digital que atua contra as instituições democráticas e divulgação de fake news para fins políticos e eleitorais. Cabe à PGR avaliar o documento e responder se existem elementos para abertura de investigação.
Os deputados do PT apontam crime de responsabilidade de Bolsonaro e Torres e afirmam que as condutas podem também configurar o crime de prevaricação ??? quando, ao tomar conhecimento de supostas irregularidades, deixa-se de comunicar o fato às autoridades, como à Polícia Federal e ao Ministério Público.
MAGNO MALTA
Ainda ontem, o ministro Alexandre de Moraes determinou prazo de 15 dias para o ex-senador Magno Malta (PL-ES) se manifestar sobre a queixa-crime apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, da mesma corte, contra as declarações do ex-parlamentar. Durante evento, no último fim de semana, em São Paulo, Malta, que é bolsonarista, atacou ministros da corte e acusou Barroso de agredir mulheres. Moraes é relator do inquérito das fake news e também é responsável por analisar os ataques de Malta à Suprema Corte. Barroso pediu a abertura de ação penal por causa das acusações do ex-senador, que também atacou o próprio Moraes e ainda os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.
Em despacho, Alexandre de Moraes, relator da queixa-crime, disse ser “evidente” que a atitude de Magno Malta tem conexão com o inquérito das fake news. “Os fatos atribuídos a Magno Pereira Malta nesta denúncia assemelham-se, em acentuado grau, ao modus operandi da organização criminosa investigada no INQ 4.874/DF, circunstância que resultou na permanência da competência desta corte para o prosseguimento das investigações inicialmente conduzidas nos INQs 4.781/DF e 4.828/DF, notadamente em razão da possível participação de diversas autoridades que detêm foro por prerrogativa de função no STF”, escreveu o ministro.
Magna Malta afirmou que Barroso é agressor de mulheres. ???Só falo do que posso provar. Barroso, quando é sabatinado, a gente descobre que ele tem dois processos no STJ [Superior Tribunal de Justiça], na Lei Maria da Penha, por espancamento de mulher. Além de tudo, o Barroso bate em mulher???, acusou Malta.
Na representação protocolada ontem, Barroso diz que as acusações feitas pelo ex-senador contra ele e outros ministros do STF não foram um ato isolado e fazem parte da rede organizada para disseminar fake news contra a instituição e seus integrantes. ???O pronunciamento injurioso e calunioso não constitui ato isolado de violação à honra individual do querelante. Como é possível extrair da integralidade da fala do ex-senador Magno Malta, bem como do contexto em que proferida, trata-se de ato concertado que revela manifestação concreta das táticas utilizadas para a operação de redes de desinformação contra o órgão de cúpula do Poder Judiciário e o Estado de direito???, afirmou o magistrado nos autos.
COVID E AIDS
Ainda ontem, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou, por mais 60 dias, o inquérito que apura as fake news divulgada por Bolsonaro, que no ano passado relacionou a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) à vacina contra a COVID-19. A decisão do ministro atende a uma recomendação da Polícia Federal, que considerou a necessidade de prosseguimento das investigações. A investigação foi aberta em 3 de dezembro de 2021. Em abril, Moraes também autorizou que a PF encaminhasse ofício ao Google para que a empresa fornecesse o vídeo da live de Bolsonaro com a afirmação polêmica.
Moraes decidiu abrir o inquérito atendendo a uma solicitação feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19. O ministro ressaltou ser preciso apurar a relação da notícia falsa com a atuação de uma suposta organização criminosa investigada pelo STF e que envolve aliados do presidente.
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